Oposição votou contra alegando aumento no salário de secretários, diretores e comissionados e criação de cargos para aliados. Já parlamentares da situação ressaltaram o benefício do projeto para o setor de educação com o processo seletivo dos educadores

Oito vereadores aprovaram nesta última sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira (12), a 1ª votação do projeto de lei da prefeitura que modifica a estrutura administrativa do governo municipal, DEAGUA e Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guaíra.

O documento foi colocado na pauta do Legislativo apenas no final da tarde de segunda-feira (11), mas os parlamentares aprovaram o regime de urgência e o projeto foi discutido e confirmado neste último encontro.

A sessão contou com a presença do edil Francisco de Souza (Kiko), que substituiu José Reinaldo dos Santos Junior, afastado por motivos pessoais, segundo ele. Entretanto, informações sugerem que o vereador se ausentou da votação porque, provavelmente, ocupará um dos novos cargos criados com essa reforma.

Dois parlamentares votaram contra. “É um projeto que beneficia os favores políticos do Executivo. São os funcionários públicos que carregam o piano, que tocam a prefeitura e não têm um pingo de valor diante dessa administração. Peço a Deus que no dissídio de vocês [servidores], em março do ano que vem, não tenham 3% de aumento só, porque segundo o prefeito, ele vai economizar R$1.200.000 de horas extra, então vai sobrar dinheiro para aumento e ganho real dos servidores. Quero acreditar, mas acho difícil. Estamos aqui para defender o funcionário público. São pessoas que lutam no dia a dia e querem a cidade bem cuidada. A administração disse que iria cuidar dos funcionários públicos com carinho e isso não é o que parece com esse projeto”, denunciou Moacir João Gregório.

Maria Adriana também foi voto negativo. “Analisando o documento ficou claro pra mim que ele visa apadrinhar seus apadrinhados políticos. Ele visa garantir os cargos comissionados prometidos, sem contar de retrocessos. Não sou a favor de diminuir secretarias e voltar as diretorias, porque sei o real motivo disso. A gente sabe que o prefeito está passando para diretoria para beneficiar algumas pessoas, porque aumentou o salário de secretário, senão teria que passar por essa Câmara.”

A parlamentar ainda destacou o aumento no salário para cargos comissionados e aos diretores. “Aumentou para diretor em mais de mil reais e dos cargos comissionados em mais de 500 reais; além de criar um cargo na assistência que não havia necessidade. Não sei de onde foi tirado esse cargo, pois ele não está no organograma e nem nas prerrogativas da assistência”, apresentou Maria Adriana, que rebateu sobre as secretarias. “Se ele [prefeito José Eduardo] estivesse tão preocupado em diminuir secretaria, não abriria a secretaria da agricultura como ele vai fazer, como está no projeto. Quero reforçar dos cargos que foram abertos para concurso público a gente aceita, é importante. Mas é um retrocesso voltar a fazer o que ele está fazendo. Os funcionários públicos não estão sendo valorizados. O prefeito fala que vai diminuir cem mil reais de horas extras, eu espero, mas duvido. Que ele reduza daquele funcionário que tem um salário alto, que faz troca de favores, que a gente sabe que tem, e não daquele coitado que trabalha no cemitério, no velório e no pronto socorro, que realmente faz essas horas extras. O prefeito precisa saber fazer gestão e nesse momento não é de gastos, por exemplo, quando o secretário muda para diretor, além de aumentar para mil reais, ele vai ter direito a férias e 13º e secretário não tem”, demonstrou.

Vereadores que votaram a favor

Os parlamentares que aprovaram a reforma também deram suas explicações. Para Ana Beatriz Coscrato Junqueira, o projeto irá beneficiar os servidores públicos municipais. “Estamos aqui discutindo uma melhora sim para o funcionário, porque a partir do momento  que estamos criando cargo para a educação, acho que está melhorando para o funcionário.  Estamos aprovando, com essa restruturação, a criação de vários cargos para concurso público na área da educação e que vai ser feito nas outras áreas da administração”, comentou, ressaltando que, com a exclusão de secretarias, haverá economia dos cofres públicos. “Estamos trocando secretarias por diretorias, pois sabemos que foi um fracasso na gestão passada, já que a partir do momento que você cria secretaria você precisa dar respaldo para que ela ande com as próprias pernas. Agora, esse projeto está reduzindo, tirando as secretarias da educação e da assistência e as voltando para diretoria, que centraliza no prefeito, ele é responsável pelas despesas e pelos gastos. Isso está sendo bom. Estamos excluindo alguns cargos vagos para poder criar esses que vão ter concurso público. Acho que é um passo que a atual administração está dando para fortalecer ainda mais o crescimento. Não vi nada que comprometa a legalidade desse projeto”, completou.

“Estamos sem poder de investimento nenhum. Hoje, gasta-se além do 100% dos impostos arrecadados e o poder de investimento é zero. Nossa cidade vem chorando por reformas por aquilo que já existe. Tenho certeza que a intenção dessa vez é a melhor possível mas eu gostaria que alguma coisa mais pesada acontecesse nisso aqui. E não é isso que tem aqui. Passei a última semana lendo e analisando essa restruturação administrativa e isso, na minha opinião, é ‘continuar a amassar o barro para ver se faz tijolo’. Nós não estamos conseguindo fazer ‘tijolo’ com isso. Minha opinião é uma reforma drástica para colocar Guaíra nos trilhos. Já ficou provado que secretaria não funciona e temos que ter a humildade de voltar atrás. Para mim teria que findar todas as secretarias, todas. Precisamos acabar com os cargos comissionados. Gostaria que fosse repensado. Por que que nós temos que ter quase 40 cargos comissionados? Por que o outro tinha 90? Não! Nós temos que reduzir porque não temos dinheiro para pagar isso tudo”, pontuou Dr. Cecílio José Prates.

“O prefeito José Eduardo não prometeu cargos para ninguém. Ele está a vontade em quem ele tem que nomear e quem tem que mandar embora. Em nenhum momento ele prometeu cargos. Isso não aconteceu com o prefeito José Eduardo e não irá acontecer”, garantiu Edvaldo Moraes.

Alguns vereadores justificaram o voto fazendo comparações da nova reforma com a do governo de Sérgio de Mello. “Não concordo que estamos começando uma administração e temos que dar o aval para o prefeito, assim como acreditamos no Sergio de Mello no primeiro ano. O Senhor Sérgio tinha 98 cargos, ali tinha suas benesses. Tem que voltar lá atrás para explicar o que acontece. É o direito do prefeito e temos que acreditar. Em março também vamos brigar para ter aumento para os servidores também”, pronunciou José Mendonça.

“Vamos fazer uma comparação. Não estou puxando sardinha, mas vou comparar na administração passada que eu estava nessa Casa de Leis. Teve um cabide de emprego do tamanho dessa casa de Leis com quase 90 cargos e hoje nós vemos 39 nessa administração. Então isso sim é querer administrar”, alegou José Reginaldo Moretti.

Os parlamentares Caio César Augusto e Rafael Talarico pediram um voto de confiança para o prefeito. “Reforma administrativa é preciso ser feita. Não se pode ter mais processo seletivo na educação”, afirmou Caio.

“Vamos sim dar o voto de confiança para o José Eduardo e tenho certeza que o funcionário público não vai perder”, completou Rafael.