A autarquia afirma que ainda não recebeu manifestação oficial do MP e que se compromete a prestar todas as informações, após tomar ciência do teor da denúncia
A Promotora de Justiça substituta, Dra. Laís Fernanda Silva, aceitou a denúncia dos vereadores Maria Adriana Gomes e Moacir Gregório e irá instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar eventuais erros na contratação de uma empresa para execução de serviços por solicitação do DEAGUA.
A denúncia está relacionada a supostos indícios de irregularidades detectados no procedimento licitatório para contratar uma firma para construção e reforma de guias, sarjetas e passagem de água, bocas de leão e limpeza de dispositivos de drenagem, que fazem parte da estrutura de responsabilidade da autarquia.
O documento dos parlamentares foi entregue ao MP no dia 05 de junho deste ano. Eles também questionam se houve fracionamento de despesa por meio de dispensa de licitação em relação ao objeto da tomada de preços que foi anulada e se existiu conluio entre as empresas participantes para garantir a vitória de uma única firma.
Em contato com o Departamento de Esgoto e Água de Guaíra, foi informado que ainda não houve nenhuma manifestação oficial do Ministério Público sobre a denúncia feita. “Contudo, a autarquia se compromete a prestar informações após tomar ciência do teor da denúncia.”