O governo do Estado de São Paulo depositou ontem, 11, R$ 908.777,85 em repasse de ICMS para o municípios guairense. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 2 a 6 de julho.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração municipal com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido à cidade.
No mês de julho, a Fazenda estima transferir para a prefeitura de Guaíra o total de R$ 3.5 milhões em ICMS. Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria (fazenda.sp.gov.br).
No primeiro semestre de 2018, a pasta já repassou ao município o total de R$ 33.736.682,70. Somente em julho, até o momento, foram R$ 1.727.758,20.