Não hesitarei em mostrar a verdadeira situação da prefeitura, disse Junão

Coletiva a imprensa para explicar sobre a correção de 10,67% no preço da água

Cidade
Guaíra, 3 de dezembro de 2021 - 09h43

Na última quarta (01) o prefeito Junão e o diretor do Deagua, fizeram uma coletiva à imprensa para explicar sobre o aumento de 10,67% nos valores da água.

O prefeito lembrou que a água de Guaíra é a mais barata do estado de São Paulo, mas que o problema da autarquia não é esse, que a situação do departamento é crítica. Reiterou que em sua administração trabalha com transparência e não hesitará em mostrar a verdadeira situação de todos os setores da prefeitura. E com o DEAGUA não será diferente.

Segundo ele, “a autarquia precisa de correção urgente em suas tarifas de água, porque o deagua nos últimos anos vem sofrendo muito com esta situação. Hoje seu déficit é de 2 milhões de reais e que a partir de 2017, quando a gestão anterior assumiu, havia um superávit de 635 mil reais, no ano seguinte(2018) passou a ter um déficit de 1.187 milhões de reais, em 2019 o déficit era de 1.969 milhões, no ano seguinte 2020,o déficit foi de 1.677 milhões e completando 2021 com um déficit de 1.632 mil reais totalizando 6.5 milhões em 4 anos”. Uma média de déficit de 135 mil reais mensais a partir de 2018. E concluiu “eu como gestor não posso ficar tapando o sol com a peneira, porque a cada ano que passa, nós continuaremos no vermelho, não quero e não vou privatizar o Deagua, e por isso estamos fazendo essas correções e continuar um sistema de saneamento adequado a nossa população”.

Junão, antes de passar a palavra ao diretor da autarquia, pediu a população compreensão e que as pessoas procurem manter em dia seus pagamentos e as atrasadas procure o departamento, que irá negociar da melhor forma possível. Talvez se tivesse havido um reajuste ponderado nos últimos anos, a situação poderia ser diferente.

Juninho Caputi explicou que existem três tipos de dívidas “as que estão ajuizadas na qual as pessoas tem que contratar um advogado e se defender no Fórum, e não temos autonomia nenhuma para renegociar, essas dívidas estão em torno de 1,4 milhões de reais, que foram ajuizadas em 2021. A segunda são aquelas que estão em divida ativa mas ainda não foram ajuizadas, em torno  1,6 milhões, que podem ser negociadas de forma mais tranquila  diretamente com o departamento, antes que sejam ajuizadas, e tem mais os inadimplentes deste ano, que somam 340 mil reais que entrarão em dívida ativa. Totalizando aproximadamente 3,5 milhões de reais que temos a receber.

Caputi ainda explicou que não houve Refis para pagamento de contas atrasadas e cabe a integrantes da outra administração explicar os porquês e o que faltou para isso acontecer. Uma ferramenta importante onde o contribuinte tem um grande desconto de multas e juros, “às vezes ele deve 50 mil reais, mas a divida é mesmo uns 20 mil, e com o Refis isto pode ser equacionado”. O diretor concluiu que “mesmo na pandemia poderia ter feito pelo menos a correção dos valores, pelos índices oficiais de inflação, que são muito baixos”.

Deixou claro que o dinheiro de dívidas negociadas entram no caixa do deagua a médio e longo prazo e o aporte financeiro que a prefeitura vem dando ao departamento é extremamente necessário neste momento, este dinheiro também  sai do bolso da população, o problema que poderia estar sendo usado em outras prioridades, se todos fizermos a lição de casa em breve isto não será mais necessário”, concluiu o diretor.  

Ficou implicitamente bem definido que a atual administração irá canalizar suas energias na solução dos vários problemas que enfrentarão.  Mas vai mostrar a população as condições encontradas nos vários setores da prefeitura, o que não significa dirigir com os olhos no retrovisor, achar culpados, cabe a justiça e a população. Mas pode servir de parâmetro para avaliar no futuro o tanto que se avançou ou não.

 Caso Antigo

Conforme Matéria publicada em 28 de fevereiro de 2018, o Departamento de Esgoto e Água de Guaíra se preparava para trabalhar em 2018 com um orçamento reduzido praticamente ao meio, depois de sofrer as consequências de ações realizadas por administrações passadas.

Além dos R$ 3.125.019,62 que a autarquia teve que devolver à população guairense através de compensação de valores cobrados nas contas de água dos consumidores, referentes ao reajuste da tarifa na gestão do ex-prefeito no ano de 2015, Na época, o ex-prefeito petista decretou reajuste de 57,2% e coube aos vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira e Edvaldo Donizete de Morais entrarem com uma representação no Ministério Público contra a decisão do então Chefe do Executivo. A representação apresentou contas de água de munícipes, bem como argumentações técnicas que o reajuste era ilegal.

A Justiça julgou procedente a ação civil pública e anulou os Decretos 4.327/13 e 4.632/15, assinados pelo ex-prefeito Sérgio de Mello, por afronta ao disposto na Lei Federal número 11445/07, determinando o restabelecimento dos preços públicos praticados anteriormente à sua edição (preço da tarifa vigente em 2013), devidamente reajustada pelos índices que regulamentam a inflação durante os períodos do ano, o IGP/FGV. Na decisão, a Juíza ainda condenou o DEAGUA a devolver os valores recebidos a maior dos consumidores, acrescido de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além disso teria que devolver quase 1 milhão de reais para prefeitura. Na época, a autarquia firmou um “Termo de pagamento e confissão de débitos” alegando que o departamento estaria devendo quase 1 milhão de reais à prefeitura devido ao empréstimo de servidores públicos municipais, em sua maioria desde o exercício de 2013, primeiro ano da administração petista, mesmo com os salários pagos pelo município. O caso foi parar no Ministério Público.

Em nota (2018) o diretor da autarquia  falou da  expectativa financeira da autarquia para aquele ano, e lamentou os cortes que seriam necessários “São dois fatos que comprometem a sustentabilidade econômica e financeira do DEAGUA, pois foram retirados quase R$ 1 milhão dos cofres do DEAGUA em 2016 e agora outros R$ 3 milhões terão de ser devolvidos. A expectativa é de retrocesso na política pública de saneamento básico do qual o Município é o ente federado titular dos serviços e o DEAGUA um de seus executores”, e completou “para o ano de 2018 o orçamento do geral do Departamento de Esgoto e Água é de R$ 6.500.000,00, sendo assim é possível estimar que a Autarquia será deficitária e certamente terão seus serviços limitados, sem a possibilidade de investimentos.  Na próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o DEAGUA completará 50 anos de sua criação com o desafio de sobreviver a essa situação que coloca esse patrimônio guairense em risco”.

Em resposta, Sergio de Mello respondeu:”infelizmente, a boa fase do DEAGUA teria os dias contados. Na época, não satisfeitos com a vitória da Prefeitura e DEAGUA na ADIN junto ao TJ, alguns políticos que me faziam oposição radical formularam representação junto ao Ministério Público local, invocando o Código de Defesa do Consumidor. Foram os vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José Natal Pereira, junto com o presidente do partido Edvaldo Doniseti Morais, todos do PSDB. Pra resumir, essa representação virou uma Ação Civil Pública-ACP, culminando com a recente decisão judicial que impõe ao DEAGUA a devolução de receitas arrecadadas no valor de R$3.125.019,62.

Ou seja, deram um tiro no próprio pé, pois hoje estão no governo e agora? Jogaram fora todo o nosso esforço e superávit de R$ 3 milhões deixados pra eles em 31/12/2016 nos cofres da autarquia. Como resolver agora os investimentos inadiáveis que o DEAGUA precisa fazer, como a reforma do reservatório da caixa d´água próxima a escola Enoch, que está com trincas e pode ter que ser interditado a qualquer momento (Deus nos livre disso)? Como trocar os motores e equipamentos elétricos da ETA, antiguíssimos e que consomem muita energia elétrica (o DEAGUA paga anualmente a CPFL cerca de R$ 1 milhão)”?

 

 


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