Mais R$ 45,1 milhões em crédito foram liberados nesta quarta-feira (16) aos contribuintes cadastrados no Nota Fiscal Paulista, programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O montante é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho de 2024. Os créditos estão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 24,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 23,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 519,5 mil.
Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Abatimento no IPVA 2025
Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abater, parcial ou integralmente, no IPVA do ano seguinte. O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. A operação é irretratável – ou seja, não será possível desfazer a operação. Para utilizar, basta escolher a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA” no sistema da NFP.
Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF. Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.
Confira na tabela abaixo os créditos liberados em 2024 pela Sefaz-SP até o momento:
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 191 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
