Teve início, desde o dia 13 de outubro de 2021, a quarta fase do eSocial em que as empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir ao governo as informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Nesta fase, as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, devem enviar os eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Para falar um pouco dessa obrigatoriedade e esclarecer as principais dúvidas dos empresários, o Jornal O Guaíra entrevistou o engenheiro em segurança do trabalho Maicon Reis, da empresa Plena Medicina e Segurança do Trabalho. Confira:
Quem deve se cadastrar no eSocial e o que é essa obrigatoriedade do governo?
O eSocial entrou em vigor já faz algum tempo conforme cronograma estabelecido pelo governo federal; e todas as empresas privadas e órgãos públicos estão dentro desse cronograma. O objetivo do eSocial é garantir o direito dos trabalhadores e assegurar que as empresas estão cumprindo com as obrigações trabalhistas.
O eSocial nada mais é do que uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas, na verdade é a melhoria da qualidade das informações prestadas. Agora, essas informações serão prestadas por um canal único, que vai permitir que essas informações sejam melhor trabalhadas e que elas sejam prestadas de uma forma mais segura e de melhor qualidade. Todos esses eventos podem ser registrados, pelo menos os eventos relevantes, todos os quais deverão surtir algum efeito jurídico. Esses registros enviados pelas empresas serão guardados de forma segura pelo governo e o maior beneficiado será o trabalhador, que terá garantido seu histórico laboral para uma futura aposentadoria, pois acontecem diversos eventos no decorrer da vida laboral em relação ao trabalho.
Quais os benefícios do eSocial para as empresas?
O eSocial simplifica o cumprimento das obrigações acessórias que as empresas sempre tiveram que declarar ao governo. Agora, em vez de entregar uma mesma declaração várias vezes para diferentes órgãos, o envio poderá ser feito uma única vez. Os dados são enviados automaticamente a todos os órgãos que precisam recebê-los por meio do sistema online. Dessa forma, unifica-se as declarações, evitando erros e agilizando a entrega das mesmas.
Quais as providências básicas e preliminares que toda a empresa deve adotar para a melhor gestão da segurança do trabalho e saúde ocupacional de seus empregados?
Dentro de uma linguagem bem simplista, entendemos que o ponto de partida das empresas no contexto da segurança do trabalho e saúde ocupacional pode ser traduzido através da elaboração, implementação e acompanhamento de algumas normas regulamentadoras (NR’s) estabelecidas pela legislação, tornando-se assim obrigatórias: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Tais normas estão intimamente ligadas e delas poderão resultar, a depender das necessidades detectadas, outras normas específicas.
Maicon, vocês já estão preparados para atender os seus clientes com essa nova demanda do governo? Fala um pouco sobre a Plena.
Sim, já estamos preparados para o eSocial, a Clínica Plena é uma empresa especializada em Segurança e Saúde Ocupacional, estamos em Guaíra há 5 anos, com uma trajetória sólida, conquistamos clientes de diversos segmentos e continuamos firmando grandes parcerias graças à nossa equipe de profissionais altamente capacitados para a implantação e desenvolvimento das Normas Regulamentadoras, exigidas pelo Ministério do Trabalho. Temos como missão promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, através de uma boa prestação de serviços em consultoria e assessoria em Medicina e Segurança Ocupacional, com qualidade e eficiência já comprovadas nesses últimos anos. Sempre pautamos a ética e valorização do ser humano, adquirimos a confiança dos nossos clientes e parceiros. Nosso propósito é atuar de forma preventiva, sendo uma opção de parceria e, assim, fazer parte das soluções junto ao seu departamento de RH, Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional das empresas da nossa cidade e região.
Quais são os serviços realizados pela clínica?
A Plena surgiu para trazer agilidade às empresas, atendendo a todas as normas legais, com profissionais competentes para realização de exame admissional, exame Demissional, exames periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, acuidade visual, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, exames laboratoriais e exames de imagem. Além disso, possui prestação de consultorias, treinamentos especializados e também assistência técnica em perícia trabalhista.
A prioridade da Plena é a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores para que possam desempenhar sua atividade profissional com toda segurança e conseguir um resultado mais eficiente para o empregador.
