O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social (DADIS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – 189ª Subseção Guaíra), promoveu a Capacitação Introdutória do Conselho Tutelar (2024-2027).

O evento foi destinado aos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, eleitos pelo processo de escolha em outubro de 2023. A participação de membros do CMDCA e do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência é de suma importância para fortalecimento do controle social e das Políticas de Atendimento do Município de Guaíra.

A capacitação ocorreu nos dias 8 e 9 de janeiro, no auditório da OAB – 189ª Subseção Guaíra.

Os orientadores e os temas  foram:

•       Princípios Fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente Com a Dra. Cassiane de Melo Fernandes
•       Políticas Públicas e Proteção Integral: Desafios e potencialidades para o trabalho em rede Daniele Gonçalves de Oliveira e Francielli Jacinto da Silva
•       Ato infracional e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) Dr. Gustavo Amaro Stuque
•       Violência intrafamiliar e o atendimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas Dr. Kevin Shimoyama.
•       Aspectos práticos dos delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Dr. Evandro Abrão Nacle
•       Conselho Tutelar na prática: Atribuições, rotina e processos de Trabalho Dra. Jaqueline Galvão

A capacitação foi uma importante oportunidade para os conselheiros tutelares se atualizarem sobre as normas e procedimentos que regem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento também visou promover o trabalho em rede entre os diversos atores envolvidos na proteção da infância e da adolescência, e principalmente orientar os novos conselheiros tutelares de Guaíra, que tomam posse nos cargos amanhã, também na sede da OAB.