Neste sábado (19), os 10 envolvidos que estavam em prisão temporária pela operação Golpe Baixo foram liberados e a justiça manteve o afastamento do prefeito José Eduardo, vice Renato e outros dois servidores comissionados de seus cargos públicos.
Em medida cautelar, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através de seu procurador de justiça Mario Antonio Tebet e o promotor André Vitor de Freitas, requereu que a justiça mantivesse o afastamento dos envolvidos de seus cargos “porque a assunção irrestrita de suas atribuições naturalmente lhes colocará numa situação em que, facilmente, oportunizarão a modificação de provas, fazendo-se uso da máquina pública”.
Quanto às prisões temporárias, ele entendeu não haver mais necessidade. “Tendo as prisões temporárias aqui decretadas cumprido integralmente sua finalidade e já decorrido seus prazos, não há mais necessidade de manutenção de tais medidas. Observo que as prisões temporárias permitiram a análise de uma série de dados e informações coletadas quando do cumprimento das medidas de busca e apreensão, sendo possível a individualização das condutas de cada alvo das investigações, mostrando-se possível, em futuro breve, oferecer as primeiras Denúncias em face dos integrantes desta verdadeira Organização Criminosa, o que se fará com as provas colhidas durante o prazo de prisão temporária”, diz o documento.
O procurador aponta alguns resultados e detalha o trabalho do MPSP na operação. “Na manhã do dia 09/12/2020 foram cumpridas todas as ordens e respectivos mandados cautelares expedidos nestes autos por Vossa Excelência, quais sejam, as buscas e apreensões, afastamentos de função e prisões temporárias.” Ele afirma que nestas diligências, houve apreensão de valores em dinheiro, cheques, equipamentos eletrônicos e inúmeros documentos e que está sendo feita a análise dos documentos e do conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos.
No último dia 10 de dezembro, foram realizados os interrogatórios dos 10 investigados que tiveram contra si ordens de prisão temporária. Todos compareceram ao prédio do Ministério Público na cidade de Franca, na presença de seus respectivos advogados, onde foram interrogados por membros do Ministério Público. Já nesta  quinta, 17 de dezembro, foi realizado o interrogatório do Prefeito afastado.
“Tais medidas cautelares – em especial a prisão temporária – permitiu, então, delimitar a configuração desta organização criminosa, com a respectiva estrutura piramidal. As ramificações primárias e secundárias foram identificadas (até o ponto em que o conhecimento da prova, até o oferecimento da denúncia, pode permitir). O organograma desta organização criminosa está sendo elaborado e será apresentado oportunamente.”
O MP destaca que os interrogatórios e as declarações colhidas demonstraram que os procedimentos licitatórios voltados à área do Esporte no município de Guaíra “vinham sendo fraudados e direcionados desde o início de 2017, com substancial participação de agentes públicos e privados, mormente mediante a produção de orçamentos e a indicação de empresas que não tinham atuação naquelas modalidades esportivas e/ou qualquer interesse em participar daqueles certames, isso quando não eram empresas ‘de fachada’”.
“Foi possível estabelecer inúmeros liames e relacionamentos entre os investigados, notadamente entre os profissionais/empresários e os agentes públicos de Guaíra. Tais conclusões são reflexo de uma análise apenas parcial da documentação decorrente das investigações, considerando o grande volume de documentos e dados obtidos”, ressalta a medida.
O procurador enfatiza que as investigações ainda estão sendo realizadas para delimitação dos delitos praticados e que desde a deflagração da “Operação Golpe Baixo” no último dia 09/12, o Ministério Público passou a receber inúmeras outras informações “a respeito dos ilícitos que por anos foram materializados no Departamento de Educação e Esportes de Guaíra” e que há, inclusive, notícias de que o colaborador está sendo alvo de ameaças e retaliações, “fatos estes que estão sendo apurados e levantados pelo Ministério Público, e que, se evidenciados, ensejarão a adoção de medidas mais drásticas ainda”.