Apesar de terem sido alvos da Operação Hamelin, deflagrada em 9 de dezembro pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral de Justiça, o prefeito afastado José Eduardo Coscrato Lelis e os ex-prefeitos José Carlos Augusto e Sergio de Mello não entraram na denúncia apresentada nesta semana. O MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncias contra investigados dos municípios de Franca, Orlândia e Igarapava.

Entre os denunciados estão um ex-prefeito de Franca e o ex-chefe de Gabinete dele,  parente do ex-prefeito. Se a denúncia for recebida nos moldes propostos pelo MPSP, eles responderão por corrupção passiva, em razão da solicitação de vantagem financeira indevida, bem como por terem atuado para a contratação, pela empresa Seleta Meio Ambiente, de pessoas ligadas ao ex-chefe do Executivo local. A denúncia envolve também o proprietário da empresa Colifran, por crime de fraude em licitação, praticado para auxiliar a Seleta a vencer licitação municipal em Franca.

Na comarca de Orlândia, foram denunciados um ex-prefeito e outro investigado por corrupção passiva. Eles fizeram solicitações de vantagem financeira indevida. 

Já em Igarapava, os alvos da denúncia são um ex-prefeito e seu irmão e seu irmão, ambos acusados de corrupção passiva pelo pedido de vantagem financeira indevida, bem como pelo crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666.1993 (dispensa indevida de licitação).

Em decorrência do acordo firmado entre o MPSP e os colaboradores, serão restituídos aos cofres públicos R$ 10 milhões.

Contratos com a empresa Seleta, de coleta de lixo

A Operação Hamelin é decorrente de um acordo de colaboração premiada firmado em 2017 pelos Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e de Minas Gerais com alguns investigados na Operação Purgamentum. Segundo as investigações, diversos prefeitos realizaram ajustes com a empresa Seleta para que, em troca da contratação da empresa (ou permanência do contrato), fossem pagos valores indevidos. Isso acontecia via campanhas eleitorais ou mediante vantagens indevidas no exercício do cargo.

O padrão se repetia em vários municípios, onde era feita a contratação emergencial da empresa Seleta por uma ou duas vezes. Depois disso, era feito o contrato definitivo, tudo de forma direcionada. Os contratos da Seleta com os municípios investigados somam, aproximadamente, R$ 41 milhões anuais. 

Durante a operação, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão em relação a 15 alvos. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como pela 2ª Vara Criminal de Franca, Vara Criminal de Batatais, 1ª Vara Criminal de Guaíra, 1ª Vara Criminal de Orlândia e Vara Criminal de Morro Agudo.

Em dezembro de 2020, a promotoria chegou a colocar José Eduardo, José Carlos Augusto e Sergio de Mello como suspeitos da operação, inclusive com mandados de busca em diversos locais da cidade. Agora, o MP diz que “em Guaíra, por enquanto, não há novidades” e que as investigações continuam para o município guairense e também em Batatais.