Por Gustavo Monson
Há 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, foi assinada pela então regente substituta da nação, a princesa Isabel, a lei imperial número 3.353, que extinguiu de uma vez – pelo menos oficialmente – o escravismo no Brasil.
Tal foi a importância desta lei que foi chamada de Lei Áurea (de ouro). Cujo texto muito curto e conservador simplesmente diz “Não há mais escravos no Brasil, revogam-se as posições em contrário”, o que fica para pensar e repensar o nosso passado histórico são os reflexos sociais não contidos, propositalmente, no texto da tão aclamada lei.
Eventualmente, a dificuldade em tornar real os ideais abolicionistas que intensificaram a partir do segundo período imperial brasileiro – o próprio D. Pedro II, considerado um monarca liberal, já havia se pronunciado contra a escravidão; devido às amarras do regime econômico praticado desde os tempos coloniais associado ao jogo de interesses de uma elite branca minavam as forças da monarquia no sentido de emancipar o negro. Como resultado, temos então uma lei que ao ser sancionada se esquece completamente dos desdobramentos socioeconômicos infligidos a toda população afro e seus descendentes.
Como se o estado brasileiro lavasse as próprias mãos, nenhum plano ou projeto foi implementado no sentido de garantir condições mínimas de sobrevivência aos ex-escravos que, considerados até então como meras mercadorias, ingressaram de repente no contingente populacional brasileiro como pseudocidadãos sem direitos humanos básicos como moradia, saúde, trabalho, educação, segurança, etc… Muitos foram expulsos das fazendas ou fugiram para as cidades se aglomerando de forma totalmente desordenada e marginaliza, enfim, afavelados de qualquer jeito.
Mesmo após a queda do império, um ano e meio após a Lei Áurea, a república recém instalada se quer se preocupou com a questão, gastaram fundos e mais fundos do dinheiro público com as colônias de imigrantes buscando incentivar a vinda dos brancos da Europa e, posteriormente, da Ásia. O racismo estrutural se intensificou, uma vez que era impensável para a elite branca “pagar” pelo trabalho da mão-de-obra negra.
O Brasil foi o último país do ocidente inteiro a oficializar o fim da escravidão! Justamente o país que mais recebeu negros e negras sequestrados do continente africano – 44% de toda a população retirada da África veio para o Brasil no tráfico negreiro. Resta-nos a pergunta: o que celebrar no 13 de maio? O fato de oficialmente não existir mais escravos no país? Pode ser… Mas certamente é uma data que nunca deve ser esquecida como um marco para a reflexão social: o que fizemos nesses 130 anos para ao menos equiparar ou garantir a equidade racial, uma vez que a igualdade se mostrou falida há décadas?
Algumas políticas afirmativas, sistema de cotas, ações de inclusão, começam a surgir aqui e ali, porém a resistência ainda é enorme. Para muitos a ficha ainda não caiu. Ou será que os negros são os responsáveis por terem sido sequestrados e transformados em escravos e depois jogados ao léu como párias da sociedade? Se hoje o branco já não mais escraviza e, o negro já tem garantida sua cidadania (será?), temos, no mínimo, que aceitar as diferentes heranças dos nossos antepassados. As oportunidades certamente não foram as mesmas. Se a causa da doença está no passado, a cura está no presente: em nossas mãos!