Na semana passada, durante a apresentação da dupla Zé Neto e Cristiano em Sorriso, Mato Grosso, o assunto Lei Rouanet veio à tona mais uma vez. O cantor Zé Neto disse assim: “A gente está aqui em Sorriso, no Mato Grosso, um dos estados que sustentou o Brasil durante a pandemia. Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet, nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no (piiiiim), pra mostra se a gente está bem, ou não. A gente simplesmente vem aqui e canta, que o Brasil inteiro canta com a gente”.

O assunto, ao menos na minha visão, toma certa importância, não pelo que ele pensa sobre o que a Anita faz ou deixa de fazer, mas, por mais uma vez, o desconhecimento levar a falas descabidas sobre a Lei Rouanet.

Alvo de críticas contundentes (e replicadas por muitos que a ignoram, assim como a outras leis de incentivo), ela é bem mais modesta do que a Lei Kandir, por exemplo, que isenta o pagamento de ICMS sobre a produção rural (e outras) voltada à exportação. 

Só para se ter uma ideia, pela Rouanet, uma empresa só pode investir no máximo 4% do que tem a pagar de impostos. De 2006 a 2017 houve um investimento médio, no Brasil inteiro, de R$ 1 bilhão por ano (dados TCU). Já pela Kandir (dados da própria Sefaz/MT), só o nosso estado (e só em 2016) deixou de arrecadar mais de R$ 4 bilhões (recebeu R$ 851 milhões do FEX frente a uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões).

A Lei Kandir, embora em uma intensidade muito menor do que se imagina, auxilia no desenvolvimento de polos de agronegócio pelo país. Sorriso, cidade pela qual tenho muito carinho e vários amigos que lá residem, é uma delas. Assim, quando a prefeitura investe mais de R$ 1 milhão em uma festa (R$ 400 mil só para dupla Zé Neto e Cristiano), está usando, claro, dinheiro público. Então, o que o cantor disse é verdade: o povo pagou pelo show. O que ele quis dizer é que está errado: não houve venda de ingresso; não houve risco; as pessoas não pagaram para entrar. O cachê estava garantido pelo dinheiro público.

Essas festas, realizadas em muitas cidades do Brasil, são de extrema importância para o comércio e serviço da localidade. Ainda, movimentam duplas, cantores, bandas, da mesma maneira. Há um mercado aqui bancado com dinheiro público (e isso é bom). Porém, há aqueles, famosos ou não, que precisam de recursos para produções artísticas. Portanto, se a dupla não usa, ótimo. Há quem necessite. Não se deve trabalhar contra.

Até porque, Mato Grosso não sustentou o Brasil durante a pandemia. Vivemos em um capitalismo. E nele, quem tem dinheiro compra comida, quem não tem passa fome. Assim como há fomento para produção voltado ao mercado externo, por que não ter, também, para quem aqui quer trabalhar? Qual o problema nisso?

Pense nisso, se quiser, é claro.

Prof. Ms. Coltri Junior é consultor, palestrante, adm. de empresas, mestre em educação, professor, escritor e CEO da Nova Hévila Treinamentos. www.coltri.com.br; Insta: @coltrijunior