Por Rodrigo Soares Borghetti
A Prefeitura do Município de Guaíra acaba de vender as contas da folha de pagamento dos servidores municipais para o Banco Bradesco S/A. A venda foi realizada através de licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 41/2018; Processo nº 99/2018; Edital nº 99/2018; no valor de R$ 1.976.000,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e seis mil reais).
O contrato recebeu o nº 127/2018, tem vigência de 60 (sessenta) meses (5 anos) e foi assinado no dia 27 de junho de 2.018 e o extrato está publicado no Diário Oficial do Município edição de 09/08/2018.
Acontece que a Prefeitura recebe todo esse dinheiro e na maioria das vezes, ninguém sabe onde esse recurso milionário está sendo investido.
O banco comprador paga esses milhões para a Prefeitura, mas quem paga milhões ao Banco na forma de tarifas é o servidor público municipal que é titular de cada conta corrente na instituição financeira.
Uma conta aritmética bem simples nos faz entender que esse dinheiro sai diretamente do bolso do servidor público municipal. Vejamos:
A prefeitura conta com aproximadamente 1.500 servidores que recebem seus salários no banco vencedor. O valor médio de tarifa cobrado pelo banco é de R$ 28,80 (vinte e oito reais e oitenta centavos) por mês de cada conta. Então, por ano, os servidores pagam ao Banco o valor de R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
E desse modo, ao final do contrato de 5 (cinco) anos, o valor que será pago ao Banco pelos servidores na forma de tarifa chegará ao valor de R$ 2.592,000 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais), sem contar o que o servidor municipal paga a título de taxa de devolução de cheque, juros de financiamento, seguros diversos, empréstimos pessoais, empréstimos consignados, previdência privada, poupança programada, dentre outros produtos que os bancos insistem em oferecer e descontar mensalmente na folha de pagamento dos servidores.
Do que o Banco efetivamente pagou na licitação, ainda lhe sobra uma quantia de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) de lucro. É claro que é um ótimo negócio, tanto para os Banqueiros, quanto para a Prefeitura.
Mas o servidor é quem sai no prejuízo ao final dessa negociação, pois paga tarifa e não recebe nada em troca, nem do banco e nem da prefeitura.
Agora, se por acaso a Prefeitura vendesse as contas, mas exigisse do banco a isenção de tarifas nas contas de todos os servidores, aí sim, a negociação seria justa e moral.
Mas a Prefeitura vende as contas, e para nós servidores, resta somente pagar “a conta”. Ou seja, a Prefeitura vende os servidores para o banco.
E o pior, a Prefeitura tem uma dívida que atualmente deve passar de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em licenças-prêmio vencidas e silenciosamente nossos gestores, ano após ano, deixam essa dívida engordar, aumentar e virar um bolo estratosférico.
Se o Município de Guaíra tivesse gestores comprometidos com a moralidade pública e com os servidores públicos, todos os anos, o dinheiro das vendas das contas deveria ser revertido para aqueles de direito, ou seja, os servidores públicos que engordam os números crescentes de lucros bancários.
Para efetiva justiça, de duas decisões, uma deveria ser tomada pelo administrador: ou todo servidor fica isento de tarifa bancária e tem juros reduzidos no prazo do contrato; ou que o dinheiro recebido pela venda das contas dos servidores seja revertido para os próprios servidores titulares das contas.