O Corpo de Bombeiros

Opinião
Guaíra, 3 de outubro de 2019 - 10h04

O Corpo de bombeiros faz parte da segurança pública da cidade e toda sua área rural também. Hoje, uma necessidade premente. Há anos que as gestões públicas do município de Guaíra têm estabelecido uma negligência constante nesta importante atividade que deve estar integrada no setor urbanístico da cidade, isto porque a todo instante a urbe está sujeita a calamidades de incêndios, sejam eles nos imóveis sejam eles nos parques, jardins, praças, ou em áreas rurais próximas do perímetro urbano.

É lógico que todo crescimento de uma cidade deve ter como parâmetro o planejamento das prioridades para que o crescimento seja ordenado com excelente funcionamento da comunidade, tendo aí como garantia o cumprimento de diretrizes planejadas e leis cumpridas pela Prefeitura, cujas normas são exercidas que vão de regras para construções, prevenção de edificações onde a segurança  do corpo de bombeiro irá fazer laudos de fiscalizações além da segurança no combate contra incêndios e os focos que se alastram pela periferia urbana, mais vulnerável.

Já alguns anos a cidade de Guaíra tem assistido incêndios a imóveis, e alguns até trágicos, e todos os anos focos se alastram na zona rural. Entretanto, por outro lado, observa-se a insensibilidade, a omissão das autoridades a estes fatos ocorridos sempre tanto o Executivo, Legislativo e também nota-se a indiferença por parte do Ministério Público Municipal de Guaíra, órgão constitucionalmente tutor do meio ambiente, que diante de uma grave ameaça no alastramento dos focos de fogo da zona rural para cidade poderia sim fazer uma representação ao Executivo local para que se faça o cumprimento da legislação que há anos criou o Corpo de Bombeiros da Cidade de Guaíra.

A negligência administrativa municipal face em omitir a instalação do Corpo de Bombeiros no descumprimento da legislação municipal que o estabeleceu, tem sido uma falta grave, o que tem demonstrado incapacidade administrativa.

Ora, Guaíra tem espaços até ociosos para seu total aproveitamento na instalação do quartel do Corpo de Bombeiros, o Centro de Lazer, perfeitamente adequado, ponto estratégico para a saída de emergência e através de uma boa campanha por parte das autoridades públicas na aquisição dos equipamentos, pois o Governo do Estado só mantém os oficiais, o resto é por conta do município. É um trabalho de cidadania, inclusive. Além dos oficiais do Corpo de Bombeiros, há de inserir na corporação os voluntários, que recebem todo treinamento necessário, inclusive os equipamentos a serem usados, apresentando regularmente ao quartel para aperfeiçoamento na ação contra os incêndios, equipamentos estes a título de comodato. Evidentemente que os bombeiros voluntários devem ser instituídos junto à corporação através de lei municipal, onde se determinam todos os critérios e regras na conduta desta modalidade. Esta modalidade voluntária é sem remuneração, um ato em prol da cidadania do jovem cidadão, porém, pode a critério ser estabelecido uma contrapartida pela administração pública com incentivos, isentando o proponente ao pagamento de certos impostos ou oferecer ao jovem voluntário na segurança contra incêndios, bolsas de estudos, caso o voluntário seja universitário.

Em dias atuais, é vergonhoso, em pleno século XXI, a total ausência de sensibilidade das autoridades, para com o cidadão guairense que trabalha, e paga seus impostos sem a devida contrapartida, os benefícios que tem por direito.

É relevante na evolução da cidade dar continuidade sempre na linha de ação iniciada neste município nos anos 1970, das grandes administrações que estabeleceram as bases para uma urbe de tamanho médio com uma agroindústria de grande porte, um comércio em expansão constante e as soluções devem ser revitalizadas sempre, disciplinando a evolução urbana e Guaíra não pode sucumbir na mesmice medíocre de festas improdutivas, supérfluas onde o dinheiro do erário público é jogado no ralo, mas estabelecer uma montagem eficaz, rápida uma estrutura daquilo que a população mais necessita, um instrumento civilizatório para sua própria segurança na prevenção e segurança  de toda sua área verde, em especial o constante perigo que rodeia o parque ecológico Maracá.


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Paulo Sérgio Lelis

Paulo Sérgio Lelis é Mestre em Direito Público

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