Na próxima quarta-feira (29), a partir das 14h, o departamento de Tributos e Posturas da prefeitura irá oferecer as palestras “Exclusão do Simples Nacional” e “VRE – Via Rápido Empresa”, no auditório do Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques”, localizado na Rua 8 nº 221 Centro.

O evento, voltado ao profissionais da área, principalmente aos contadores, contará ainda com participação do Corpo de Bombeiros de Barretos, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Obras do município.

Na ocasião, o assunto abordará a exclusão de microempresas e empresas de pequeno porte do sistema de recolhimento beneficiado de tributos do Simples Nacional. A fiscalização ainda irá alertar sobre a possibilidade da retirada das empresas pelo motivo de dívidas com a Prefeitura ou cadastros irregulares.

Já a palestra referente ao o VRE – Via Rápida Empresa, programa da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e que visa à abertura e alteração no cadastro das empresas pela WEB em funcionamento para Guaíra desde o dia 12 de setembro de 2017, estará esclarecendo eventuais dúvidas existentes.

O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros.

Com esta iniciativa, a Fiscalização de Tributos e Posturas reafirma o modelo de Fiscalização Orientadora que tem praticado e mantido, visando evitar autuações e multas que penalizem as empresas e os cidadãos, mas que podem ocorrer quando as orientações não são seguidas.