Enquanto a prefeitura não realiza a licitação da empresa responsável, os funcionários continuam com a cobertura existente até a regulamentação da nova lei

Prefeitura recebeu críticas quanto ao atraso nos processos licitatórios.

Na noite desta terça-feira, o vereador Moacir João Gregório, durante seu pronunciamento na sessão ordinária da Casa de Leis, questionou a prefeitura novamente sobre o plano de saúde dos funcionários públicos.

O assunto foi alvo de intensas discussões no início deste ano, após a mudança na Lei 2783/17, aprovada em 23 de março, que retira a contratação do plano através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra e exige a necessidade de um processo licitatório – o contrato será de responsabilidade do Executivo.

“Nós falamos sobre isso em janeiro e até hoje não conseguiu fazer um edital. O que está acontecendo nessa prefeitura que não anda nada, não se faz nada? Joga-se um jornalzinho bonitinho pra enganar a população, pra falar que está fazendo, mas não anda, o controle interno não anda”, criticou o parlamentar.

Ao questionar o governo municipal, o setor responsável informou que este processo está em trâmite, com a elaboração de um termo de referência, edital, cotação e planilha orçamentária prévia.

“Por ser complexo, demanda um maior tempo para que seja elaborado, necessitando de um minucioso estudo, para que não haja falhas no processo licitatório. A Prefeitura está honrando com a sua parcela de auxílio com plano de saúde e o funcionário público associado continua com a cobertura existente até a regulamentação da nova lei”, destaca o Executivo.

ATRASO

O vereador Moacir Gregório criticou o atraso do governo quanto aos processos licitatórios, dando exemplo, além do plano de saúde, do transporte universitário. Segundo ele, necessidades dos setores públicos e da população não podem ser sanadas sem as contratações.

A prefeitura destacou que a cobertura dos servidores está em fase de referenciamento. Já o auxílio transporte universitário, como a lei 2792/2017 foi aprovada em 25 de maio, em reunião com os poderes Executivo e Legislativo, ficou definido de que a publicação do decreto que regulamenta esse processo acontecerá somente no final de junho, período que ocorrerá o recadastramento dos beneficiários (alunos) do auxílio transporte. “Esse período de transição ocasionará o início das férias de julho, dando prazo suficiente para a organização da documentação necessária e contratação da empresa de transporte. No decreto, a Prefeitura regulamentará a melhorias e segurança no transporte universitário, reafirmando o compromisso de assistência dos órgãos públicos para que o processo ocorra com tranquilidade, transparência e legalidade”, pontua o governo.