A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que microempresas, microempreendedores individuais, e empresas de pequeno porte apresentem os dados de seus empregados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Foram enviados ofícios para representantes da Receita Federal, Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes.
De acordo com o cronograma de implantação do eSocial, essas empresas estarão obrigadas, a partir de julho de 2018, a usar o sistema para prestar informações sobre seus funcionários, sendo que a primeira fase inclui apresentação da tabela de rubricas e cadastro de empregador. Contudo, a Federação requer tomada de providências para a prorrogação da obrigatoriedade para janeiro de 2019, mesmo mês designado para os órgãos públicos.
Desde o início das discussões sobre o sistema, a FecomercioSP está envolvida, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários de pequenas e microempresas, para que não sejam onerados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios.
Segundo a Entidade, o sistema que existe hoje inviabiliza a adaptação das micros e pequenas empresas, pois é detalhadíssimo e requer treinamento e conhecimentos prévios para preenchimento, ou, então, que a própria empresa possua um sistema de gestão com integração direta com o ambiente do eSocial e que seja compatível com o módulo existente (webservice).
O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar a administração de informações relativas aos trabalhadores. O cronograma contempla três grupos (grandes empresas, demais empresas privadas e entes públicos), sendo que cada um tem cinco fases. Quando totalmente implementado, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Além disso, o sistema se configura como um arcabouço de exigências escriturais que promete facilitar o trabalho do Fisco, permitindo uma fiscalização mais eficaz, com rápida aplicação de multa, porém, exige grande mudança na rotina das empresas.
