Prefeito de Barretos processa o próprio município para receber 260 mil reais em férias e 13º salário

Em ação, Guilherme Ávila (PSDB) cita decisão de 2017 do STF que dá direito a benefícios aos governantes municipais. Jurídico da Prefeitura disse que é obrigação do município recorrer desse tipo de ação

Região
Guaíra, 14 de novembro de 2019 - 15h25


O prefeito de Barretos (SP), Guilherme Ávila (PSDB), processou a própria administração municipal para receber 260 mil reais em férias, um terço de férias e décimo terceiro salário que ele reclama não ter recebido nos últimos cinco anos. Atualmente, ele ganha, em rendimentos brutos, 23,7 mil reais por mês, tendo recebido, desde 2014, cerca de 1,5 milhão de reais com o subsídio.

Na ação ajuizada este mês, a defesa do chefe do Executivo cita um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, de que essas gratificações devem ser pagas a agentes políticos como o prefeito. Em nota, Guilherme reforça o argumento de que o plenário do STF entendeu que é direito de todos os prefeitos do país receber abono de férias e décimo terceiro e justificou que entrou com a ação para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a legalidade de uma autorização para ter acesso a benefícios previstos pela Constituição Federal.

Na petição, a defesa de Ávila pede o ressarcimento de 113 mil reais em férias, 37,6 mil reais em um terço de férias e mais 108,5 mil reais em décimo terceiro salário que não foram recebidos nos últimos cinco anos.

Fonte | G1



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