No final da tarde desta sexta-feira, 29 de abril, a prefeitura de Guaíra fez um grande e tão esperado anúncio aos agentes de saúde: será enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei para equiparar o padrão da categoria, seguindo a legislação federal. Além de diversos agentes, o prefeito Junão recebeu em seu gabinete: o presidente da Câmara, Anderson Lima; os vereadores Renan Lopes e Rafael Talarico – responsável pela indicação ao governo municipal; o advogado do legislativo Dr. Heber de Assis; a diretora municipal de saúde, Juliana Rodrigues e a chefe das unidades básicas de saúde, Monique Dias Ribeiro.
Na oportunidade, Junão confirmou que, dentro da legalidade e dos limites da prefeitura, seguindo a lei federal, será feito o aumento do padrão da classe e que na próxima semana, o governo enviará o projeto para que os vereadores aprovem este benefício. “Essa foi a segunda reunião que fizemos com os agentes, ouvimos essa reivindicação deles. A justiça está sendo feita dentro da legalidade, dentro do que o Executivo e Legislativo podem exercer e estamos dando o direito que esses profissionais lutaram tanto pra conseguir; eles que estiveram à frente da luta contra a covid-19. Hoje estamos fazendo justiça. Estou muito feliz, como gestor público, de poder dizer que estamos concluindo essas reivindicações”, destacou o prefeito Junão.
O advogado Dr. Heber esclareceu sobre essa equiparação. “Essa mudança é uma equiparação feita através da lei federal que rege a carreira deles. Eles terão as mesmas funções contidas na lei federal e não mais às da lei municipal, que são mais enxutas. A partir do momento em que você aumenta as funções, você pode aumentar o padrão e na lei federal que rege a função desses agentes está previsto isso. Isso é um grande benefício tanto para eles, com aumento no salário, quanto para população, já que melhora a questão do serviço público, pois agora terão as mesmas funções que os agentes federais realizam”, explicou.
Autor da indicação para o aumento do padrão, o vereador Rafael Talarico comemorou a notícia. “Essa indicação é uma briga antiga dos vereadores, de legislaturas passadas. Uma demanda desses agentes desde 2011, e agora tem uma lei federal que regulamenta isso. Graças a Deus, o prefeito Junão atendeu essa demanda nossa, fazendo justiça aos agentes de saúde, principalmente neste momento tão importante, já que eles tomaram a frente na pandemia. Essa indicação já tinha sido feita em 2019, pelo então vereador José Mendonça, dei continuidade em 2020 e venho cobrando desde então, sendo atendido agora pelo prefeito.”
Os vereadores Renan Lopes e Anderson Lima também comentaram sobre essa conquista. “Acredito que essa luta tem mais de 10 anos e que agora está sendo atendida, melhorando não só o trabalho desses agentes, mas também o atendimento à comunidade”, disse Renan. “O agente de saúde é o elo da unidade básica de saúde com a comunidade. Eles fazem essas visitas e estão mais próximos, levando as demandas do guairense para dentro da unidade, fazendo com que as equipes multiprofissionais possam atender as necessidades dos munícipes. E nada mais justo que valorizar esses olhos da rede pública de saúde”, finalizou Anderson.
