Após representação formulada pela Dra. Bia Junqueira e José Natal Pereira contra omissão do prefeito no combate à Dengue em Guaíra, o Ministério Público firmou TAC que obriga a administração a prestar contas das ações no município

Os vereadores, Dra Bia Junqueira e José Natal Pereira, em visita ao prédio da Incubadora, que está abandonado e sendo foco do mosquito transmissor da dengue

Os vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira, a Dra. Bia Junqueira, e José Natal Pereira, ambos do PSDB, deram entrada com uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a omissão da atual administração no combate à dengue no município.

A representação foi formulada em janeiro deste ano, época em que a cidade vivia uma grande epidemia da doença. No documento constaram argumentos, fotos e informações que comprovaram que o poder público não realizou as ações necessárias na luta contra o mosquito Aedes Aegypti.

Os parlamentares apresentaram vários problemas que contribuíram para a proliferação da doença, dentre eles bueiros danificados acumulando água, veículos abandonados em vias públicas, próprios públicos sem manutenção e lixo acumulado sem a devida destinação.

A vereadora Dra. Bia Junqueira afirmou que a prefeitura não realizou a lição de casa no combate. “Ora, é público e notório que as ações constantes no cronograma da prefeitura tivessem sido realizadas ou mesmo feitas a contento não haveria surto que deu origem à crise epidemiológica no município, concluindo-se assim, que o alerta dado, tanto pela imprensa como por nós vereadores no início do ano passado, foi ignorado pelo Executivo”, destacou.

Para José Natal Pereira, houve omissão por parte da administração. “Mesmo tendo o gestor municipal conhecimento do aumento do índice larvário desde o início do ano passado, omitiu-se na preparação do que estava por vir, deixando de equipar suas unidades de saúde e de decretar a situação de emergência no momento oportuno, tardando em tomar as medidas necessárias quando se iniciou o ciclo da proliferação da doença”, afirmou o parlamentar.

A representação dos vereadores apresentou fatos que comprovam, de forma inequívoca, que os gestores municipais transgrediram, com consciência e voluntariedade, os princípios da administração pública e da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, ante a omissão na gestão da saúde pública, consistente em não terem agido quando tinham conhecimento formal do aumento dos índices larvários e da necessidade de reformulação das ações de controle da dengue e também não declarado oportunamente situação de emergência no município.

Diante de tal representação, o Promotor de Justiça Dr. Diego Antônio Bisco Lelis, celebrou com o município de Guaíra, representado pelo prefeito Sérgio de Mello, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando evitar nova epidemia de dengue na cidade, mediante a adoção de todas as medidas necessárias.

Neste TAC, a prefeitura se compromete, durante todo o ano de 2016, a cumprir todas as medidas previstas no Plano Municipal de Contingência para Controle da Dengue 2015/2016 e terá que encaminhar ao Promotor de Justiça, até o dia 10 de cada mês, ofício informando todas as medidas adotadas durante o mês anterior, bem como dados epidemiológicos e dos trabalhos de controle de vetores, até o mês de junho de 2017.

O descumprimento das obrigações previstas no referido termo, acarretará uma multa diária de R$ 1.000,00, a partir do dia seguinte dos prazos estipulados, até a efetiva realização.

R$ 7 MIL PARA CONSULTORIA DA DENGUE

Enquanto o município vivia uma epidemia de dengue, a atual administração contratou o ex-Secretário de Saúde Cássio Luiz Rosinha, através da sua empresa Rosinha Treinamento e Assessoria Ltda Me, pelo valor de R$ 7.850,00 para prestar serviços de consultoria especializada no sistema de saúde, contendo as ações necessárias para análise e emissão de relatórios em combate ao mosquito Aedes Aegypti, que é o transmissor do vírus da dengue.

O valor foi empenhado no dia 15 de março e já no dia seguinte, dia 16, foi efetuado o pagamento pela prefeitura municipal. Com isso, foi desmentida a alegação de que Dr. Rosinha estaria em Guaíra prestando serviços voluntários ao amigo de longa data, o prefeito Sérgio de Mello.

Coincidência ou não, o valor de R$ 7.850,00 está abaixo apenas R$ 150,00 do limite de R$ 8 mil que a Lei de Licitações determina para que seja realizado um processo licitatório na contratação de profissionais e empresas para prestação de serviços na administração municipal.

Dr. Cássio Luiz Rosinha ficou marcado em Guaíra como o Secretário de Saúde que, na época, disse que iria colocar remédio na caixa d´água da cidade. O motivo seria o grande consumo de medicamentos pela população. Hoje, a falta de remédios é reclamação constante na área de Saúde.