A Prefeitura de Guaíra deu início aos trabalhos internos para a implementação da Lei Complementar 226/2026, que trata da contagem do tempo de serviço dos servidores municipais suspenso durante a pandemia (maio de 2020 a dezembro de 2021). Diferente de gestões baseadas em improviso, a administração atual pauta essa regularização sob os pilares da responsabilidade fiscal, planejamento e segurança jurídica.

O prefeito destacou que a decisão vai além da burocracia: trata-se de um ato de dignidade. 

“Durante os meses mais difíceis, enquanto o mundo se recolhia, o servidor público municipal foi à linha de frente. Vocês mantiveram a cidade de pé, e o descongelamento é uma reparação por esse esforço”, afirmou Junão.

A medida visa reverter as restrições da Lei Federal 173/2020, permitindo que o período de 583 dias volte a contar para fins de: Quinquênios, Sexta-parte e Licença-prêmio.

No entanto, a administração destaca que a implementação definitiva depende de um diagnóstico preciso. O Departamento de Pessoal e a Diretoria de Finanças já trabalham na análise individual das fichas financeiras para garantir que cada servidor receba exatamente o que lhe é de direito.

CRONOGRAMA E PRÓXIMOS PASSOS

O Departamento de Pessoal e a Diretoria de Finanças já iniciaram os levantamentos necessários para que os direitos sejam refletidos no contracheque. Segundo o diretor de finanças, Cleber Ferreira, a implementação será feita com responsabilidade fiscal, garantindo que os pagamentos sejam realizados de forma organizada a partir de janeiro de 2026. Quanto aos retroativos, a definição sobre as formas e prazos de pagamento ocorrerá somente após a conclusão desse estudo técnico e da devida previsão orçamentária.

Os servidores que já possuem direito à licença-prêmio podem começar a protocolar seus pedidos, conforme a análise individual de cada caso pela equipe administrativa. “O serviço público é o coração da nossa cidade. Nosso compromisso é com a valorização de quem cuida da nossa população. Vamos juntos, porque juntos somos mais fortes”, concluiu o prefeito.