O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, depositou ontem (16) R$ 710.724,95 em repasses de ICMS ao município guairense. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Guaíra já havia recebido R$ 1.139.367,89 no repasse anterior, realizado em 9/3, relativo à arrecadação do período de 1 a 5/3. Com os depósitos efetuados nesta terça, o valor acumulado distribuído à prefeitura em março sobe para R$ 4.633.902,41 milhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Desde o início de 2021, Guaíra já recebeu R$ 19 milhões.
Os valores semanais transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
