A MITRA prestará o serviço de modernização no setor, no valor de R$ 168 mil reais mensais, durante 12 meses de contrato
Reunião entre servidores do setor de tributação e a nova empresa contratada para implantar o PMAT no município contou com a presença da vereadora Dr. Bia Junqueira.
A atual administração está seguindo com os seus planos de implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, com o empréstimo de R$ 4 milhões através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o que não está agradando vereadores de oposição e a futura gestão, que assumirá o governo em janeiro de 2017.
No Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 06 de outubro, o edital confirmou a contratação da “MITRA – Acesso em Rede e Tecnologia de Informação”, empresa especializada em licenciamento de uso de sistema estruturador de informação do PMAT, no valor de R$ 168 mil reais mensais, por 12 meses. Inclusive, o governo municipal já realizou reunião com os funcionários do setor de tributação, na tarde desta quarta-feira (19) para apresentá-los à firma.
O PMAT equipará o setor Tributário da prefeitura com móveis, utensílios, softwares, veículos, cursos de qualificação, enfim, tudo para que os fiscais tributários possam ter para melhorar a cobrança de impostos, taxas e contribuições da população no geral. Porém, o pagamento deste programa pode ser feito em oito anos, o que ficará sob responsabilidade dos próximos governantes.
Em um contrato de mais de dois milhões de reais, a MITRA prestará o serviço de modernização no setor, que será avaliado por uma comissão – formada por servidores. Caso o prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis, não fique satisfeito com este contrato e queira interrompê-lo, poderá pagar multa rescisória.
Ao questionar a assessoria de comunicação do prefeito sobre este contrato, a prefeitura declarou que “a empresa se consagrou vencedora do processo de licitação”.
Sobre o alto valor da contratação, o governo foi enfático: “As informações referentes podem ser consultadas no site da prefeitura no botão transparência/licitações/barra pregão presencia 58/2016.” Entretanto, a equipe de redação do jornal O Guaíra não conseguiu acessar o Portal da Transparência durante a tarde desta última sexta-feira (21).
Segundo a atual administração: “Com relação à implantação do PMAT, não é o prefeito [Sérgio de Mello] que quer implantar no final do mandato. Durante mais de dois anos foi elaborado a estruturação do Programa, com aprovação pela Câmara de Vereadores. O próximo gestor será o grande beneficiário dos resultados obtidos com o Programa de Modernização da Administração Tributária, já implantado em diversas cidades da região, com incremento de receitas comprovadas para o município.”
Sobre o PMAT
O PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) é voltado à modernização da Administração Tributária e para a Modernização dos Setores Sociais Básicos, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, pelo valor de R$ 4 milhões.
Este empréstimo foi muito debatido entre os vereadores da Câmara Municipal, porém aprovado pelos parlamentares Netinho Nogueira, Eliana da Maracá, João Enfermeiro, Toin do Raio X, Suzete Barini, Cida Armani e Cida Ferreira, no dia 17 de abril de 2015.
O pagamento deste empréstimo ficará para o próximo prefeito da cidade, pois o prazo é de oito anos, com dois anos de carência e com juros de 3% ao ano.
Essa dívida passará a ser considerada como dívida prioritária, ou seja, as prestações já serão debitadas nas prestações das arrecadações de impostos e terão que ser pagas antes de qualquer outra dívida. Além disso, o atraso implicaria no alcance do repasse do FPM (Fundo de Participação do Município), podendo, inclusive interferir nos projetos de saúde (medicamentos, fraldas, equipamentos, etc), educação (material escolar, merenda, uniformes, entre outros), bem como na administração pessoal (reajustes, férias, licenças-prêmio, auxílio-alimentação, etc).
O PMAT possui a finalidade de trazer à administração pública obras civis e instalações, máquinas e equipamentos novos à prefeitura (informática, rádios, comunicadores, móveis, utensílios, softwares e programas de computador) e até mesmo novos veículos automóveis e motocicletas para a atual administração.
