Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios

O governo do Estado de São Paulo depositou ontem, 11, R$ 868.152,31 mil em repasses de ICMS para Guaíra. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de abril. Somado com a arrecadação de 27 a 31 de março, depositada no dia 04/04, o município guairense já recebeu R$1.439.374,79 neste mês.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos à administração com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

NO ESTADO – A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,05 bilhões em repasses de ICMS em quatro depósitos relativos à arrecadação do mês de abril. No primeiro trimestre de 2017 a Secretaria depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas.