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Guaíra - SP

Prefeitura renova contrato com empresa de limpeza pública por quase três milhões de reais

Geral
Guaíra, 25 de outubro de 2016 - 08h00

De janeiro a setembro deste ano, a Seleta Meio Ambiente recebeu R$ 3.067.351,05 dos cofres públicos do município. Entretanto, novo contrato de apenas cinco meses aproxima-se deste valor, no total de R$ 2.795.821,80

2013 2014 2015 2016

A atual gestão de Sérgio de Mello e Denir Ferreira acaba de renovar o contrato com a empresa de limpeza pública, Seleta Meio Ambiente Ltda., pelo valor de R$ 2.795.821,80, em um aditamento de cinco meses (até 13 de março de 2017). O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da semana passada, no dia 18 de outubro.

O que causou grandes questionamentos entre os guairenses é que a Seleta recebeu neste ano, em nove meses (janeiro a setembro), o total de R$ 3.067.351,05, valor muito próximo ao da renovação do contrato, que agora é de apenas cinco meses.

Em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, o governo diz que: “realmente foi feito o aditamento ao contrato pelo prazo de 5 meses, para atender ao município nos meses finais do ano, e por um período superior para não deixar desassistida, em seus primeiros dias de gestão, a nova administração que terá tempo hábil para adequar o serviço de limpeza pública ao modelo de gestão que adotar.”

Ao ser questionada sobre o valor estar em desacordo com o que já foi pago, a atual administração declara que: “o valor originário da contratação remonta o valor de até R$ 559.164,36 por mês, sendo os pagamentos efetuados condicionados à medição dos serviços efetivamente executados. No caso a coleta de lixo a medição é em toneladas e as varrições de ruas por metro. Isso quer dizer que não há obrigação de gastar os valores totais, sejam mensais ou totais do contrato. Ultimamente a medição mensal estava sendo orçada em R$ 403 mil. Considerando que a dotação orçamentária deve atender até o fechamento do ano em 31 de dezembro, reservou-se no período a importância de R$ 1.209 mi. A partir do ano seguinte, se houver interesse da nova administração, o contrato poderá se estender por mais dois meses.”

 

QUASE 20 MILHÕES

Desde o início de sua administração, até setembro deste ano, a prefeitura, comandada por Sérgio de Mello, já pagou o montante de R$ 16,7 milhões à Seleta Meio Ambiente, empresa que sempre foi alvo de reclamações dos guairenses por problemas relacionados à limpeza pública das vias do município.

Se o atual governo pagar também o total deste aditamento de contrato, a firma receberá quase R$ 20 milhões dos cofres públicos da cidade, sustentados pelo dinheiro do contribuinte.

 

CADÊ A ECONOMIA?

Em 2013, a Seleta recebeu o total de R$ 3.785.240,94. Em 2014, foram R$ 4.911.389,96 para os serviços de limpeza. Em 2015, a prefeitura anunciou um corte de despesas em seu orçamento, declarando que reduziria o contrato com a Seleta, que passou a oferecer coleta de lixo em dias alternados e repassou o serviço de varrição e aterro ao governo municipal. Mesmo assim, a empresa recebeu o total de R$ 4.964.513,39; uma prova de que houve redução nos serviços prestados, mas não houve economia no valor total pago, comparado ao do ano anterior.

De acordo com declarações do próprio prefeito, em 2015, a sua gestão gastaria, até o final daquele ano, metade do que estava previsto. Dentre as medidas adotadas, houve a supressão de serviços contratados com a Seleta, de acordo com art. 65, §1º da Lei 8666/93, como a coleta seletiva, operação do aterro e equipe padrão (pintura de guias e raspagens de sarjetas entre outros); funções que passaram a ser desempenhadas por funcionários efetivos da prefeitura.



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