Vereadores demonstraram preocupação com os últimos atos do atual prefeito, que podem prejudicar ainda mais o início da futura gestão. Fiscalização de licitações, obras e ações do fechamento de mandato devem priorizar trabalho dos parlamentares
A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (11), a primeira sessão ordinária após o pleito eleitoral de 2 de outubro. Foi a primeira vez que vereadores, que concorreram às eleições, se encontraram. De um lado aqueles que saíram vitoriosos nas urnas e do outro aqueles que não obtiveram resultados favoráveis e ficarão fora da vida pública em 2017.
A sessão foi presidida por José Renato Tavares (PSD), que disputou a eleição como candidato a vice-prefeito ao lado do prefeito Sérgio de Mello (PT). Na pauta de votações contavam apenas um projeto, o de número 06, de autoria do vereador José Natal Pereira, que alterou a Resolução número 34/2004, Regimento Interno, que trata do uso da palavra dos vereadores.
O projeto de lei regulamenta que o presidente da Câmara só poderá fazer uso da palavra após o encerramento das explicações dos vereadores. Segundo o autor da nova redação no Regimento Interno, é uma forma de dar igualdade ao trabalho dos parlamentares e evitar que ocorram distorções entre o presidente e os demais edis durante o período em que possuem direito a palavra.
Durante os pronunciamentos, os vereadores aproveitaram para agradecer as votações no pleito eleitoral e também para desejarem sucesso para a próxima Câmara e o futuro governo que iniciará seus trabalhos a partir de janeiro de 2017. A expectativa agora se volta para a herança que será recebida pelo prefeito eleito José Eduardo Coscrato Lelis e seu vice-prefeito Renato César Moreira, durante o processo de transição, que deve ocorrer em novembro.
PRONUCIAMENTOS
O vereador Dr. Cecílio José Prates (SD) fez agradecimentos e disse que, após encerrar o pleito eleitoral, será apartidário. “O processo eleitoral encerrou no dia da eleição. Daqui para frente não seremos apolíticos, seremos apartidários. Não sou oposição, muito menos situação, vou manter a minha postura de frente”, afirmou ele, que se comprometeu a dar continuidade ao projeto de instalação da faculdade presencial, paralisado na atual administração.
Dr. Cecílio destacou que o resultado das urnas fez com que quadruplicasse a responsabilidade do candidato a prefeito eleito. “Espero que ele faça uma auditoria durante o processo de transição e mostre para a população, o que ele está recebendo da atual administração. Depois que assumir, não adiante dizer como recebeu. A população precisa ficar sabendo”, completou, ressaltando que é preciso rever a administração municipal, principalmente a quantidade de cargos comissionados, para que possa sobrar recursos a investimentos.
A vereadora Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira (PSDB) assegurou que a votação expressiva recebida nas urnas pelo candidato a prefeito eleito lhe dará ainda mais responsabilidade. Ela renovou seu compromisso com a população de continuar fiscalizando. “Quero aqui dizer que irei manter o mesmo padrão de trabalho. Vou fiscalizar as ações do Poder Executivo independente de quem esteja ocupando a cadeira de prefeito. Da mesma forma que recebi denúncias e apurei todas até as últimas consequências. Não serei vereadora de mudança de estação, pois não é da minha índole. Vou continuar com meu trabalho e o importante é ter a população do meu lado.”
A parlamentar lembrou os problemas que estão sendo detectados em obras da atual administração, citando rachaduras e infiltrações nos prédios das Unidades de Saúde dos bairros Tonico Garcia, João Vacaro e Residencial Nádia. “Teremos que fazer uma comissão especial para avaliar a qualidade das obras deste atual governo. Todos as unidades de saúde que foram aplicadas pelo atual governo apresentam problemas. Espero que estes sejam apresentados para que a responsabilidade não caia nas costas do futuro prefeito. Quero saber porque não foram acionadas as empresas responsáveis por estas obras na pasta de Saúde. Vou perguntar para Engenharia porque não se manifestou sobre isto e, conforme a resposta, vou encaminhar para apreciação do Ministério Público”, relatou Dra. Bia, destacando que está ocorrendo uma nova “dança das cadeiras”, com mudanças de ocupantes de cargos comissionados. “Dizem que quando o comandante do barco é ruim, o barco afunda. Peço aos vereadores atuais que exerçam com afinco a função de fiscalizadores nestes últimos três meses, porque parece que surgirão coisas mirabolantes da cabeça do atual prefeito. Vamos fiscalizar estas licitações de fechamento de governo”, completou.
José Natal Pereira (PSDB) também fez uso da palavra sobre o processo de transição de governo, que deverá ser iniciado em breve e demonstrou preocupação com o sucateamento da frota de veículos da prefeitura. “Eu visitei o almoxarifado hoje e fiquei por lá durante 40 minutos. Recebi quatro folhas de uma listagem de veículos danificados. Tudo estragado! 37 veículos, entre tratores, carros, caminhões, danificados. Só motor fundido temos 12. Como que teremos que trabalhar comi isto? Eu lamento que nossa cidade tenha chegado neste ponto”, lamentou.
O vereador ainda lembrou que o atual prefeito resolveu fazer algumas licitações de última hora e citou uma Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública em um prazo de 20 anos. “Agora ele quer amarrar o pé dos próximos cinco prefeitos. Serão mais de R$ 43 milhões nestas parcerias. Será que tem gente que irá aceitar uma coisa assim? O nosso prefeito eleito já esteve lá falando com ele. Muito educado, mas o trabalho continua. Ele pediu para cancelar todas as licitações, inclusive do PMAT, que o José Eduardo não quer. Ele pediu, mas pelo jeito não resolveu nada. Então vamos para o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Se não cuidou até agora da iluminação pública, por que agora ele quer cuidar?”, questionou Natal.
José Mendonça (SD) ponderou seu pronunciamento com base na atual situação da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, que está sob intervenção da atual administração municipal. “Quando comentei sobre a Santa Casa, em nenhum momento eu citei os funcionários. Falei da intervenção que o nosso hospital está sofrendo. Acredito que nossa Santa Casa não está sendo bem administrada, mesmo assim o atendimento oferecido pelos funcionários é ótimo. Fiquei sabendo que os funcionários não estariam recebendo. Como vão dizer para mim que estão administrando corretamente? Contrataram uma assessoria onde pagaram R$ 25 mil por mês. É um absurdo! Estou muito preocupado com a nossa Santa Casa neste final de mandato”, encerrou.