Indicação ao prefeito apresentada pela vereadora Dra. Bia Junqueira também prevê a criação de um Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal

Legenda foto 1: A presidente da Câmara, Dra. Bia Junqueira, durante reunião com membros da AAAG e o prefeito José Eduardo: preocupação com a causa animal em Guaíra

Uma das preocupações atuais da sociedade atual está relacionada à situação de animais, principalmente aqueles abandonados, que sofrem maus tratos. Há uma necessidade urgente de projetos que possam envolver poder público e sociedade civil na solução deste problema.

A vereadora e presidente da Câmara, Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira tem se envolvido em diversas discussões relacionadas com a causa animal. “É um problema que temos que enfrentar e, com a união de todos, procurar soluções”, afirmou.

Recentemente, a Dra. Bia Junqueira participou de reunião entre a Associação Amigos dos Animais de Guaíra (AAAG) com o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, onde trataram sobre diversos assuntos que podem ser desenvolvidos em conjunto com o governo municipal.

Durante a última sessão ordinária, a parlamentar apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais, juntamente com o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal.

O documento foi criado após o pedido de membros da AAAG. “Naquela oportunidade, me passaram o modelo de projeto, que foi proposto em São Carlos pelos parlamentares daquela cidade e agora sugerimos para que fosse implantado aqui”, disse.

Segundo a presidente da Câmara, esse é um passo importante para a cidade, pois se trata de saúde pública. “Não podemos fechar os olhos para a situação dos animais de rua, que se agrava a cada dia, já que muitos estão em situação de abandono no município”, destacou.

As indicações já foram encaminhadas para apreciação do Poder Executivo sendo que, para tornarem-se lei, tanto o Conselho como o Fundo devem ser encaminhados por meio de projeto de lei de autoria do prefeito à Câmara Municipal.

PROJETO

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais – CMPDA será um órgão consultivo vinculado à Secretaria de Saúde do Município, com o intuito de desenvolver medidas de proteção dos animais, quer sejam eles de grande ou pequeno porte, e auxiliar na definição das políticas públicas a serem seguidas no setor.

Já o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal – FUNPROVIDA terá o objetivo de desenvolver projetos que visem a proteção e a preservação da saúde animal e humana e ao incentivo das diferentes formas de expressão, prática e valorização dos bichos.

“Tal pedido se justifica tendo em vista que a própria Declaração dos Direitos dos Animais, aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, prevê a participação da sociedade civil, através das entidades de proteção aos bichos, fato que ainda não ocorre na Administração Municipal, o que agora poderá ser suprido pela aprovação deste projeto, que instituirá um conselho e fundo para execução e normatização de programas de proteção”, explicou a Dra. Bia.