A indicação de Jorge Domingos Talarico prioriza os servidores públicos municipais e afirma que município deve estar atento às normas
Durante a última sessão ordinária da Câmara, ocorrida nesta terça-feira (1º de agosto), o vereador e presidente da Câmara, Jorge Domingos Talarico (PSDB), utilizou a Tribuna Vicente Lacativa durante seu pronunciamento e apresentou uma de suas indicações em que solicita do Poder Executivo a efetiva implantação de um programa de segurança no trabalho para os servidores públicos municipais.
Atualmente, o município não dispõe de um programa nesta área, estando a prefeitura e seus setores fora das normas estabelecidas pela legislação. “Nossos servidores estão desprotegidos das normas regulamentadores do Ministério do Trabalho e como a administração pública precisa dar exemplo para todos, este programa é essencial”, destacou Domingos.
Na sua indicação, o parlamentar pede que o governo implante o programa com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os setores de risco. Ele sugeriu também a contratação de um especialista do trabalho pertencente ao quadro de servidores da prefeitura para o próximo concurso público, uma vez que a estrutura administrativa do poder público não conta com tal profissional. Jorge indica que no programa seja estabelecido rotinas e processos que visem garantir a segurança do servidor em sua atividade, com destaque para sua qualidade de vida no local de trabalho.
O vereador destacou que no próprio Estatuto dos Servidores, que é a lei que rege a atividade dos colaboradores municipais, já consta a exigência de um programa desta natureza. “É uma indicação que vem de encontro à necessidade, mas também ao cumprimento de uma legislação já existente no município. Existe a previsão de tais medidas no Estatuto dos servidores públicos desde 2002, contudo, as providências para sua devida implementação nunca foram tomadas, o que compromete segurança do funcionário em sua atividade diária”, explicou.
Normas para a limpeza pública
Jorge Domingos Talarico informou que já está em discussão no país uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho para a limpeza pública, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a gestão da segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana.
Em Guaíra, a limpeza pública é terceirizada. Mesmo assim, o parlamentar acredita que o município precisará se adequar à nova lei, que deverá ser colocada em prática, pois irá abranger profissionais que trabalham na coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento e ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final, a partir da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de destino. Também estão incluídas, dentre outras, as atividades de raspagem e pintura de meio-fio, capina e roçagem de terrenos, lavagem e conservação de monumentos, varrição e lavagem de feiras, vias e praças.
Para o edil, a cidade tem que começar a planejar e a estudar estas normas. “Tanto para os servidores, como para o setor de limpeza pública, precisamos estar atentos. Segurança no trabalho é coisa séria, pois estamos preservando vidas e garantindo a saúde dos colaboradores. No caso da limpeza pública, servirá até de orientação para futuras licitações de contratações de empresas nesta área. Cuidar do ser humano que trabalha é uma obrigação do bom patrão”, finalizou Domingos.
