Na indicação, a Dra. Bia Junqueira ainda sugere o cadastro de empreendedores regularizados como fornecedores do governo guairense e que ofereça cursos voltados às compras realizadas pelo poder público
Durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada em 30 de maio, a presidente da Casa de Leis, a Dra. Ana Beatriz Coscrato Junqueira, enviou indicação à prefeitura, para que seja feito um programa de incentivo à regularização dos microempreendedores individuais da cidade.
A parlamentar solicita que o poder público promova esse apoio para que os empresários regularizem sua situação fiscal e jurídica, com especial destaque para a realização de um Refis de Tributos Municipais, uma vez que muitos possuem dívidas desta natureza, o que os impede que de participarem de processos licitatórios.
“Guaíra ainda não realiza as ações necessárias para o devido incentivo ao MEI, o que causa grande prejuízo para a geração de empregos formais em nosso município, prejudicando a economia da cidade como um todo”, explica.
Além disso, a Dra. Bia Junqueira, sugere que o prefeito realize a inscrição de empreendedores regularizados no cadastro de fornecedores do governo guairense. “Estaremos abrindo novas condições para a geração de empregos nos setores em que estas empresas atuam”, afirma.
“Estes microempresários podem prestar serviços para o poder público. Existem obras e serviços que estas empresas podem ser enquadradas em condições para prestar serviços. Mas, para que isto aconteça, precisamos orientá-los e qualificá-los”, completa. No documento, a presidente da Casa de Leis ainda solicita que a atual gestão ofereça cursos voltados às compras realizadas pelo poder público.
Para a vereadora, os recursos públicos devem ficar no município. “Sempre fui muito preocupada com geração de renda e emprego, pois é assim que a família vai conseguir se erguer e se sustentar. Insisto nessa situação, que haja esse Refis, pois muitos deles não estão podendo trabalhar por conta de estarem irregulares ou com alguma dívida fiscal na prefeitura. Solicito para o prefeito que facilite a vida desses microempreendedores. Com essa regularização, a administração poderá fazer licitação de pequenos e médios serviços gerando renda dentro da cidade, principalmente para pintor, encanador e pedreiro”, exemplifica.
“Acredito que essa seja forma de os recursos públicos ficarem em Guaíra. Temos que deixar o máximo de pessoas trabalhando para movimentar o comércio e o município”, finaliza a Dra. Bia.
