A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu, nesta terça-feira (9), R$ 1.211.816,49 em repasses de ICMS ao município guairense. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 1 a 5 de novembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .

Nos primeiros dez meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 70 milhões a Guaíra.