O PROCON-Guaíra está alertando comerciantes sobre a eventual ação criminosa de falsos fiscais. De acordo com o Chefe do Procon de Guaíra, Evandro da Silva Barros, chegou ao conhecimento do órgão que alguns empresários da capital e em outras cidades do interior do estado receberam ligações telefônicas em nome da instituição pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos comerciais e suspender a aplicação de multas.
De acordo com Evandro, o Procon não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para suspender multas. Caso o fornecedor receba qualquer contato em nome de seus servidores ou diretores pedindo vantagens indevidas, deve denunciar a prática imediatamente a ouvidoria no site do Procon-SP. https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/
“Os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Não há como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas pela instituição”, explicou Evandro. “Após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público e transparente para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo PROCON-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento”, concluiu Evandro Barros.
DEDETIZAÇÕES
Nas últimas semanas, uma empresa também percorreu diversos estabelecimentos comerciais de Guaíra alegando que os empresários precisavam pagar por uma “dedetização” no estabelecimento e que isso seria “exigência” da prefeitura de Guaíra. Ao final, os comerciantes chegavam a pagar entre R$ 780,00 e até R$ 1.500,00 pelo serviço, acreditando que estavam seguindo normas do governo municipal.
Em contato com o setor de Posturas da prefeitura, o chefe Edivaldo Faria informou, no dia 13 de maio, que o departamento de Controle de Vetores foi consultado e “de fato não existe nenhuma autorização ou recomendação para que empresas se utilizam em citar a prefeitura para facilitar suas vendas ou ludibriar os comerciantes da cidade”. Ele ainda expôs que as fiscalizações municipais “prezam pela fiscalização orientadora e não há necessidade de tomar qualquer medida precipitada visando não ser autuado”.
Qualquer informação que leve aos autores deste tipo de “golpe” pode ser feita via 199 ou 190. O departamento de posturas também se coloca à disposição para sanar dúvidas e orientar.
