Na noite da última terça-feira, 7, a Câmara Municipal de Guaíra realizou a primeira sessão ordinária do mês de março e votou cinco projetos de lei. Entre eles estava o Projeto de Lei 70/2022, de autoria do Poder Executivo, que buscava instituir a Taxa de Coleta de Lixo no município. No entanto, o projeto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores, gerando discussões acaloradas durante a sessão. Os demais projetos foram todos aprovados pelos legisladores.

PROJETOS VOTADOS

Projeto de Lei 70/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Coleta de Lixo – TCL no âmbito do Município de Guaíra-SP e dá outras providências”. REJEITADO.

Projeto de Lei no 05/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui a colaboração voluntária mensal da população à título de auxílio, destinada à APAE, com valor mínimo de 0,70 UFM’s (Unidade Fiscal do Município de Guaíra), que são lançadas e arrecadadas mensalmente pelo Departamento de Água e Esgoto do Município de Guaíra –DEAGUA. APROVADO.

Projeto de Lei número 08/2023 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do Inciso II do artigo 41 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 6.791,88 (seis mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) para criação de dotação para utilização do saldo remanescente do Convênio Cozinhalimento com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. APROVADO.

Projeto de Lei número 02/2023, de autoria do vereador Francisco Borges de Sousa Filho, o Chiquinho Sousa, que institui no calendário municipal o “Dia do Feirante”. Este projeto de lei está sendo colocado em segunda votação. APROVADO.

Projeto de lei número 03/2023, de autoria do vereador José Pugliesi de Oliveira Neto, que declara de Utilidade Pública o Instituto Meninos de Ouro. Esta associação se encontra em devida atividade, contribuindo e apoiando com ações esportivas e culturais em nossa cidade, desempenhando um valoroso projeto de Judô. APROVADO.