A Câmara Municipal realiza na próxima terça-feira, 25, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador José Reginaldo Moretti, com início às 20h e transmissão ao vivo pelo site www.camaraguaira.com.br, rádio Cultura e também pela fanpage da Câmara no Facebook.
Devido a medidas de restrições contra a COVID-19, a sessão não contará com a presença de público ou explicações pessoais dos vereadores.
Na última sexta-feira a secretaria do Poder Legislativo divulgou no site a pauta e a ordem do dia da sessão, onde constam os documentos que serão apreciados e votados.
Consta na ordem do dia os projetos: nº 24/2021, que estabelece os procedimentos para Abertura de Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Guaíra; e nº 25/2021, que organiza o Sistema Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos Decorrentes do Uso de Álcoole outras Drogas e Reinserção Social, institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e outras Drogas, institui e organiza o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras Drogas e o Fundo Municipal de Recursos para Políticas Sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
QUATRO IMPORTANTES PROJETOS
Entram na pauta para discussão dos vereadores quatro importantes projetos, que deverão ser votados nos próximos encontros do Legislativo:
– O projeto de lei de autoria da Câmara Municipal, através do vereador José Pugliesi Neto, nº 01/2021 dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres permitam a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
– PL de autoria do Executivo municipal, nº 26/2021, institui o Plano de Mobilidade Urbana, nos termos do art. 117, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar Municipal nº 2882, de 07 de março de 2019 e dá outras providências.
– PL de autoria do Executivo municipal, nº 27/2021, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá providências correlatas.
– PL de autoria do Executivo municipal, Nº 28/2021, que reorganiza o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN (Resolução CONTRAN nº 811 de 15 de dezembro de 2020) e a Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI (Resolução CONTRAN nº 357/10, de 02 de agosto de 2010), prevista no Código de Trânsito Brasileiro”.
INDICAÇÕES
Entre as indicações dos vereadores, estão:
-Renan Lopes indica à prefeitura, a realização de obra de reforma da calçada ao redor do Centro Social Urbano; obras de infraestrutura na CMEI Olga Abdala Jabbour; e, juntamente com Anderson Lima, por meio de Decreto do Executivo, para que as servidoras municipais que estiverem grávidas possam ser afastadas do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, em virtude dos riscos trazidos pela pandemia gerada pelo COVID-19.
-Rafael Talarico sugere que o governo faça a disponibilização de um novo ônibus, disponível na frota do município, para o transporte dos moradores do Bairro São José do Albertópolis; a realização de obra de canalização com concreto em valetas de três locais diferentes; e a soltura de peixes no Lago Maracá, permitindo atividades de lazer, e auxiliar a população em sua alimentação.
REQUERIMENTOS
Confira os questionamentos dos parlamentares aos governo municipal:
– Caio Augusto solicita que a prefeitura faça uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo, ao qual dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.
– José Reginaldo Moretti questiona sobre o atual estágio e o prazo previsto para entrega da obra da quadra de futebol society situada no Parque Ecológico Maracá.
– José Pugliesi Neto solicita informações sobre a situação do Centro Social Urbano e das piscinas e campo de futebol do local.
– Rafael Talarico questiona sobre o tempo de atendimento do SAMU a um paciente (com sintomas do COVID-19) no Bairro São José do Albertópolis na última quinta-feira, dia 6 de maio de 2021.
