Com o anúncio de obras em diversos espaços públicos por parte do atual mandato interino, surgiram questionamentos de alguns munícipes a respeito de locais que continuam com os empreendimentos paralisados, ou ainda que não saíram do papel.

Entre eles, a ampliação do PSF “José Adalberto Lellis Garcia”, o posto de saúde do Tonico Garcia, que teve início em outubro de 2019 e que era para ter sido entregue em abril de 2020; o que não aconteceu até o momento, sendo que a empresa licitada é a mesma que está responsável pela reforma do PSF “João Bosco Lellis” (Nádia).

PSF Tonico Garcia

Nesta última semana, o jornal O Guaíra questionou a prefeitura os motivos da não finalização. A ampliação do PSF só ocorreu porque o governo federal enviou recursos no valor de R$ 398.535,00, através de emenda do deputado federal Vicentinho (Vicente Paulo da Silva), com contrapartida da prefeitura de R$ 3.300,14, totalizando a obra em quase R$ 402 mil.

Em nota, o Executivo municipal disse que o serviço da unidade do Tonico Garcia está paralisado “por descumprimento de contrato” e ainda declarou que “neste governo, o rigor da lei dita o ritmo das obras. Quem descumpre é penalizado, na forma da legislação vigente”. A administração pública alega que a vencedora da licitação “não cumpriu o prazo para entrega e está sofrendo as sanções administrativas previstas em lei”. 

Porém, a reportagem entrou em contato com Jussara Alves de Oliveira, proprietária da firma licitada, Construvale Construção Civil Eireli e ela esclarece que a prefeitura descumpriu o contrato no momento em que atrasou em nove meses o pagamento, o que ocasionou a paralisação dos trabalhos. 

“As obras estão paralisadas por falta de pagamento da prefeitura. Deixamos de cumprir no momento em que deixaram de nos pagar. Hoje, [a ampliação do PSF do Tonico Garcia] está paralisada porque venceu o prazo do contrato e eles o encerraram”, diz.

A empresária conta que em novembro de 2019 iniciaram a prestação de serviço no posto e que em janeiro de 2020 já estava em ponto de laje. “Fizemos até ponto de laje e mandamos a nota, que seria a primeira medição. Assim, paramos. E o local ficou parado por nove meses. Em outubro de 2020 fizeram o pagamento, voltamos ao serviço, fizemos a segunda medição e, na terceira, não recebemos novamente.” Jussara ressalta que, depois disso, a prefeitura alegou falta no prazo da entrega. “Hoje, já está adiantado, falta pintura e piso. Está parado agora, porque eles pediram para parar porque venceu o contrato, mas não consideram os 9 meses que demoraram para o pagamento”.

Jussara ainda relata que o prefeito José Eduardo fez o compromisso de que iria reparar os erros nos procedimentos burocráticos, para que houvesse a disponibilização dos recursos assim que a nota fosse enviada, mas que “agora não tem isso”. “A gente só descumpriu porque eles descumpriram primeiro quando não fizeram o pagamento. Sendo que no contrato está escrito que depois que se inicia a obra, após certa porcentagem, receberíamos a primeira parcela”, expõe. 

Outras licitações

A Construvale Construção Civil Eireli também é vencedora de licitações de outros empreendimentos: como o novo Centro de Referência em Assistência Social. “Entregamos o CRAS há mais de 40 dias, mas ainda não recebemos a última parcela, por falta de responsabilidade deles de não colocar o poste de luz, senão o governo federal não aprova a finalização para enviar a última parcela. Eles precisavam colocar um poste de luz.”

Outra de responsabilidade deles são as melhorias da Balança municipal. ‘Também estávamos fazendo. Aconteceu que, como eles já vinham faltando com o pagamento, não tivemos condições de ir tocando a obra por conta própria, assim venceu o prazo de entrega. Pedimos realinhamento de preço, demoraram muito tempo, não tivemos resposta. Essa primeira parte não recebemos.”

Jussara ainda diz que “isso é perseguição, porque tudo é muito difícil para nós”, justificando que além do trabalho das obras, a empresa precisa “ir atrás de tudo para fazer o serviço deles que não é nosso”, se referindo à parte burocrática do governo municipal.

PSF Nádia

 O PSF “João Bosco Lellis” (Nádia) também está passando por uma reforma, por conquista da ex-vereadora Maria Adriana Gomes, através de emenda parlamentar da então deputada estadual Ana Lúcia Lippaus Perugini, no valor de R$ 149,961,00. 

O valor total da obra é  de R$ 118.616,65. Assim, restaram recursos no valor de R$ 31.344,35, que poderão ter uso reenquadrado no município caso autorizado pelo governo federal ou então, se solicitado, serão devolvidos aos cofres da União.