A reunião contou com a presença dos vereadores Denir Ferreira dos Santos e Chiquinho Sousa, o Diretor de Finanças Dr. Cleber Sander, o Diretor de Justiça Dr. Beto Omoto, o Chefe do Departamento Pessoal João Luiz Antonelli, a Chefe de Gabinete Marizete Manfrin e representando o Sindicato dos Servidores, Rodrigo Borghetti e Fernando Galvão.
Por força da Lei Complementar número 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, o período da pandemia da COVID-19, de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, não contou para concessão de direitos aos servidores públicos, como a progressão de letras, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmios e outros benefícios. .
Com uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, órgão que fiscaliza as finanças do município, ficou estabelecido que mesmo com a legislação federal, as prefeituras, autarquias e câmaras municipais podem contar este tempo para a concessão destes benefícios aos servidores, uma vez que o período de pandemia passou e o funcionalismo público, mesmo que de forma remota, desempenhou suas atividades em prol da comunidade.
Os vereadores Denir Ferreira e Chiquinho Sousa apresentaram a indicação número 195/2023 ao prefeito Junão solicitando ao mesmo que seguisse as orientações do Tribunal de Contas e assim concedesse aos servidores a contagem deste tempo de serviço paralisado durante a pandemia.
Na reunião, o prefeito Junão sinalizou positivamente à solicitação dos parlamentares e dos representantes do Sindicato. Ele afirmou que defende a garantia de direitos dos servidores. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal autorizando a contagem do tempo deste período da pandemia. Assim, servidores que tiveram benefícios prorrogados, serão beneficiados.
“Fico muito feliz em ter sido um elo entre os servidores públicos e o prefeito Junão para que este direito fosse restabelecido. Agradeço ao prefeito Junão por esta sensibilidade e garantir mais este benefício aos nossos servidores.Sigo com meu trabalho, empenhado em defender os interesses da nossa comunidade e lutando sempre por uma Guaíra melhor”, disse o vereador Denir.
O prefeito solicitou à sua equipe técnica que realize um estudo para encaminhar esta semana um projeto de lei para a secretaria da Câmara Municipal. O objetivo é que este documento seja apreciado pelos vereadores já na primeira sessão ordinária de terça-feira, 1 de agosto.
“Quero agradecer ao prefeito Junão por ter atendido a mais esta solicitação que vem atender a uma reivindicação dos servidores que terão seus direitos suspensos durante a pandemia restabelecidos. Agora, este projeto será encaminhado para a Câmara e com apoio dos demais vereadores, será aprovado, beneficiando assim aos nossos servidores”, destacou o vereador Chiquinho Sousa.
