A iniciativa foi estabelecida por meio da Resolução Semil nº 87,publicada no dia 30 de outubro de 2023 no Diário Oficial, e está alinhada com a legislação estadual e federal que regula o pagamento por serviços ambientais. Ela se baseia em experiências bem-sucedidas, incluindo o notório “Projeto Conexão Mata Atlântica”.
Uma das características mais marcantes deste projeto é sua amplitude geográfica, abrangendo todo o território paulista e sendo implementado em etapas, por meio de editais de chamamento público. Isso implica que indivíduos, entidades públicas e empresas terão a oportunidade de se envolver em iniciativas que visam à conservação e à restauração de ecossistemas, seguindo critérios previamente estabelecidos.
As ações apoiadas pelo PSA Refloresta-SP incluem a proteção de áreas de vegetação nativa, a recuperação de terras degradadas, o manejo sustentável de florestas, sistemas agropecuários e agroflorestais, bem como a criação de corredores ecológicos, entre outras. O objetivo é criar um ambiente propício para a regeneração ambiental e o combate às mudanças climáticas.
Os participantes serão selecionados por meio de editais públicos emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Os contratos de pagamento por serviços ambientais especificarão os valores a serem pagos com base nas ações realizadas. A execução dessas ações será monitorada para garantir transparência e cumprimento dos contratos.
O financiamento do PSA Refloresta-SP será oriundo de diversas fontes, incluindo recursos orçamentários, doações, financiamentos e fundos específicos, como o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
A Resolução Semil nº 87 entrará em vigor na data de sua publicação, estabelecendo uma estrutura regulatória inédita para a conservação e restauração de ecossistemas em todo o Estado de São Paulo. Esse projeto representa um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável, com a participação ativa de cidadãos, empresas e organizações na preservação dos recursos naturais e na construção de um Estado de São Paulo mais consciente e responsável.
Essa iniciativa promissora reflete o compromisso do Estado com a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. O PSA Refloresta-SP abre caminho para um futuro mais verde e equilibrado, em que a comunidade se envolve ativamente na preservação de nossos preciosos recursos naturais.
