Com o objetivo de orientar Microempreendedores e Microempreendedoras Individuais (MEIs), o Sebrae-SP vai realizar dois dias de ações exclusivas para este público. O Regulariza MEI acontece no dia 24 de agosto, de forma online, e 25 de agosto, presencialmente. A ação vai orientar os MEIs sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos. As inscrições são gratuitas, através do link: https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/
No dia 24 de agosto, das 19h às 21h, será realizado um evento online transmitido pelo YouTube do Sebrae-SP. Durante a ação, especialistas irão abordar diversos pontos sobre como consultar os débitos existentes; parcelamento dos débitos em atraso; declaração anual para MEIs; guias de pagamento e outras orientações gerais.
Já no dia 25 de agosto será realizado um plantão de atendimento presencial. Todos os MEIs podem procurar o escritório do Sebrae Aqui de Guaíra, localizado dentro do Ganha Tempo, para tirar suas dúvidas sobre a regularização. O atendimento remoto do Sebrae-SP por meios digitais também segue ativo e focado nas orientações para a regularização dos MEIs até o fim de agosto, seja por chat, e-mail, redes sociais, WhatsApp e pelo telefone 0800 570 0800.
Regularização
Os MEIs terão até o dia 31 de agosto para regularizar seus débitos, de INSS, ISS e ICMS, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou parcelamento. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos.
A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição em Dívida Ativa. Caso não faça a regularização, o MEI poderá ser cobrado judicialmente, perder os benefícios previdenciários, ter o CNPJ cancelado, ter dificuldades na obtenção de empréstimos e até mesmo ser excluído(a) do Simples Nacional e SIMEI.
“Estamos aqui para ajudar todos os microempreendedores individuais nesse momento decisivo para eles. Vamos orientar a todos que necessitem para que não percam seus benefícios previdenciários, o acesso ao simples nacional, bem como tantos outros direitos conquistados ao longo dos anos”, afirma Wilson Poit, diretor superintendente do Sebrae-SP.
Entre as dúvidas mais comuns entre os empreendedores que não estão com suas obrigações legais em dia estão o parcelamento de débitos, pontos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e alterações de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Neste link há também um e-book gratuito repleto de informações para ajudar o MEI a se regularizar.
