Sindicato alerta sobre abuso de autoridade na entrega de atestados médicos

Geral
Guaíra, 12 de agosto de 2016 - 08h07

Segundo o SindServ, o atestado pode ser entregue juntamente com o requerimento de abono de faltas até o fechamento da folha

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra publicou ontem (11), um comunicado a todos os seus associados sobre o possível abuso de autoridade durante a entrega de atestados médicos para o abono de faltas.

De acordo com a instituição, alguns funcionários denunciaram o atendimento realizado pelo Departamento Pessoal da prefeitura. “Nos últimos dias, nosso Sindicato tem recebido inúmeras denúncias e reclamações referente ao atendimento realizado no Departamento Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra. Segundo os servidores, a Chefe do Departamento tem se negado a receber atestados médicos que não sejam entregues no prazo até 24 horas após a data da falta”, destaca a nota.

Para o sindicato, isso vai contra a lei, já que o Estatuto do Servidor não prevê prazo para entrega de atestado, portanto,  este pode ser entregue juntamente com o requerimento de abono de faltas até o fechamento da folha. “Essa conduta de se negar ao recebimento do atestado é considerada abuso de autoridade descrito no artigo 3º, alínea ‘j’ da Lei 4898/65, passível de penalidades que vão de advertência até demissão a bem do serviço público na esfera administrativa, além de sanções de natureza penal e civil”, afirma o comunicado.

Segundo o presidente do SindServ de Guaíra, Rodrigo Borghetti, caso algum trabalhador tenha seu atestado negado por entregá-lo após às 24h, ele deve procurar seus direitos. “Se algum servidor tenha seu direito a entregar o atestado médico, independentemente da data para abono de faltas, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato para que possamos formular a representação criminal junto aos órgãos competentes”, conclui.

Prefeitura

O Jornal O Guaíra enviou alguns questionamentos sobre o assunto para o departamento de comunicação da prefeitura,  porém,  até o fechamento dessa edição não houve resposta.


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