Após terem indicado ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, o desmembramento do Projeto de Lei número 02/2022, que altera o cargo de servidores efetivos e comissionados da prefeitura favorecendo assim a contratação de médicos, os vereadores Edvaldo Morais, Caio Augusto, Rafael Talarico, André Gregório e José Reginaldo Moretti encaminharam ofício ao Sindicato dos Servidores solicitando que o órgão manifestasse sobre o conteúdo do projeto de lei. Em resposta aos parlamentares, o Sindicato através do seu presidente Rodrigo Soares Borghetti, manifestou esclarecendo que o projeto de lei “basicamente, cria cargos em comissão e funções gratificadas com padrões mais elevados a serem preenchidos em concurso público”.
“Nosso sindicato é categórico em repudiar a criação de cargos em comissão, tendo em vista que são cargos de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo, e que contrariam o disposto do Artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Permitindo que o Executivo continue a criar cargos em comissão, principalmente de natureza técnica dentro da Estrutura Administrativa contribuirá unicamente para a precarização dos serviços públicos. No âmbito do serviço público, a única ferramenta capaz de selecionar os ocupantes mais capacitados para preenchimento de cargos é o concurso público. A criação de cargos de confiança e função gratificada para cargos de natureza técnica nivela por baixo o índice de capacitação técnica dos servidores públicos municipais. O concurso público seleciona os melhores. Uma lei que permita mais cargos de livre nomeação no âmbito do serviço público municipal burla a necessidade de concurso, deve ser vista como a legalização de mediocridade”, esclareceu no ofício o presidente do Sindicato.
Sobre o projeto de lei número 02/2022, Rodrigo Borghetti esclarece que o mesmo “aumenta o padrão de cargos em comissão, permitindo um aumento de salário para alguns escolhidos e amigos do rei, enquanto os servidores concursados e efetivos são relegados a implorar por reposições de perdas”. Além disso, pontuou que o Poder Executivo enviou tal projeto atrelado à criação de dois cargos efetivos de médico Ginecologista e obstetra, dois cargos efetivos de médico pediatra, na tentativa de forçar os vereadores a aprovarem o projeto por inteiro.
O Sindicato dos Servidores conclui que tal projeto é um retrocesso na necessária busca pelo processo de evolução administrativa e de melhoria no serviço público. “A invocação dos princípio da eficiência por parte do Executivo se esfarela diante do conteúdo do Projeto de Lei, já que a verdadeira eficiência se dá quando os ocupantes de cargos públicos demonstram sua capacidade através de Concurso Público. Reiteramos que, nos termos do Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, os cargos devem ser preenchidos através de Concurso Público, pois este critério é o único que pode selecionar os mais qualificados, preparados e verdadeiros merecedores de ocupar um cargo público. Sugerimos a vossas excelências que o Projeto 02/2022 seja desmembrado, separando-se a criação de cargos efetivos de médicos, que é legítimo, da criação e aumento do padrão de cargos de confiança, que é ilegítima. No mais, requeremos a rejeição total do Projeto de criação de cargos comissionados e aumento de padrão unicamente para cargos comissionados, tendo em vista ser um projeto discriminatório, elitista, que promoverá desigualdade e desmotivação a todos os servidores concursados”, finalizou o Sindicato.
VEREADORES PEDIRAM DESMEMBRAMENTO DO PROJETO
Os vereadores Edvaldo Morais, José Reginaldo Moretti, André Luis Gregório, Caio César Augusto e Rafael Talarico assinaram em conjunto a indicação número 40/2022, onde solicitam ao prefeito Antônio Manoel da Silva Júnior, Junão, a separação da criação dos cargos efeitos de médicos do Projeto de Lei 02/2022, sendo feita a criação de um projeto específico para tais cargos, que seria votado em sessão extraordinária.Os vereadores que assinaram a indicação justificaram afirmando que “existe grande urgência para a criação dos cargos de médico, já que são vitais para o sistema público de Saúde devido a pandemia da COVID-19. Eles salientam que não existem questionamentos sobre a necessidade de médicos especialistas, o que facilitaria a aprovação do projeto de forma mais ágil.
