O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (10/3), fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.

A fiscalização ocorreu, de forma simultânea e sem aviso prévio, em 247 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.

A ação mobilizou, em campo, 272 Agentes da Fiscalização do TCESP, distribuídos em 20 Unidades Regionais no interior e no litoral do Estado e nas 10 Diretorias de Fiscalização com sede na Capital. O trabalho ocorreu das 8h00 às 17h00.

Essa foi a primeira fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas em 2022. “Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirmou o Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho.

Irregularidades

Preliminarmente, a ação detectou algumas impropriedades e irregularidades. Presença de lixões – lançamento de resíduos sólidos a céu aberto proibido por Lei desde 1981 –, depósito de resíduos da construção civil a céu aberto misturados ao lixo doméstico, descarte irregular em áreas de mananciais, aterros sem portão, valas fora das normas, animais em estado de decomposição junto ao lixo e grande quantidade de urubus nos locais foram alguns dos apontamentos feitos pelos Agentes durante a fiscalização.

Ao longo da vistoria, o TCESP também flagrou catadores nos aterros, inclusive avançando sobre o caminhão de lixo antes de descarregar e fazendo de alojamento/moradia um ônibus abandonado em área de transbordo, sem qualquer tipo de monitoramento pela Prefeitura Municipal.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – foram transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e ao Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas e puderam ser acompanhadas ao vivo pelo portal do TCESP.

Tendo como base as ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores dos processos.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.

Fiscalizações

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetivadas de forma surpresa. Em seis anos, já foram conduzidas 37 ações desse tipo, nas quais os Agentes da Fiscalização saem a campo, de forma concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram temas de fiscalizações ordenadas as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras.

A Coleta Seletiva que não aparece 

Um tema bastante abordado pelo questionário do TCE foi em relação a coleta seletiva nas cidades que de acordo com dados coletados pela fiscalização-surpresa organizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que já em 2017, demonstrava que quase metade das 212 cidades paulistas visitadas pelos agentes do TCESP (42,92%) não realiza coleta seletiva de lixo.

Isso talvez aconteça porque a maioria das cidades não têm um levantamento de quantos catadores trabalham de forma autônoma com estes materiais. Este provavelmente seria o ponto de partida para buscar uma solução entre o poder público e os trabalhadores que vivem de recolher resíduos recicláveis nas ruas. Bem como das empresas privadas que a anos devolvem esses materiais ao ciclo produtivo, com a compra de materiais dos “catadores”, e a posterior venda  para empresas recicladoras. Conhecer a fundo a dinâmica deste setor é de fundamental importância na valorização desse trabalho que sempre sobreviveu sem contar com nenhum tipo de ajuda estatal. Tornar oficial aquilo que já existe,  talvez seja a forma mais justa   de reconhecer estes trabalhadores e empresas. Dizer que a maioria das cidades não tem coleta seletiva pode ser um equívoco gerado pela falta de dados oficiais sobre o setor de cada cidade. 

Mínimo de separação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina que a coleta nos municípios deve permitir, no mínimo, a separação entre o lixo seco (metais como o aço e o alumínio, papel, papelão, plástico e vidro) e rejeitos não recicláveis, como o material descartado de banheiros. 

Uma política municipal de resíduos(coleta seletiva) que fomente pelo menos o mínimo que determina a lei, é uma forma de contribuir com  um setor onde existem centenas de famílias que dependem desse trabalho para sustentar suas famílias.