Depois de duas grandes mobilizações de todo o setor agropecuário do estado, com os tratoraços realizados em mais de 300 municípios e também na capital paulista, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou na última quarta-feira (17) a volta de benefícios fiscais para carne e leite.

O leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o consumidor. Deixa, portanto, de pagar alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro. No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que são em geral os açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – pagavam 13,3% desde janeiro. As duas medidas valem a partir de 1º de abril.

As alíquotas dos dois produtos haviam sido alteradas após o ajuste fiscal aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, como parte da reforma administrativa do estado. O ajuste promoveu uma redução linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Mas, após reivindicações das lideranças do agro e dos produtores rurais, e reuniões com representantes dos dois setores, que expuseram a situação, o governo decidiu restaurar os benefícios.

O governador anunciou ainda a regulamentação do Regime Optativo de Tributação (ROT) no regulamento do ICMS. O objetivo da medida é simplificar a cobrança do imposto para o setor varejista, que usa o sistema de Substituição Tributária.