Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo não acolheu os embargos de declaração apresentados pelos advogados do prefeito afastado José Eduardo Coscrato Lelis e do vice-prefeito Renato Moreira, no processo eleitoral que cassou a candidatura dos eleitos por abuso/uso indevido de meio de comunicação social durante as eleições de 2020.
Após a publicação da decisão, o que deve ocorrer ainda nesta semana, José Eduardo e Renato terão três dias para recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O recurso é ofertado no próprio TRE-SP, que vai decidir se receberá ou não os efeitos suspensivos. “Caso não seja dado o efeito suspensivo, o desembargador poderá designar novas eleições, que poderão ocorrer ainda esse ano. Sendo mais provável que aconteçam em outubro ou novembro”, diz o advogado Jailton Rodrigues do Santos, envolvido no processo (acusação). José Eduardo ainda poderá tentar esses efeitos suspensivos no TSE.
Em contato com o prefeito afastado, José Eduardo manteve a sua posição dada ao Jornal O Guaíra em entrevista publicada no dia 02 de julho: “Entramos com embargos de declaração solicitando que o colegiado, por conta de uma possível inconsistência na análise do processo, reveja sua posição. Caso não seja acatado esse embargo, iremos entrar com o efeito suspensivo dessa decisão, no TSE, em Brasília. Caso acatado esse efeito suspensivo, fazemos novo recurso, para apreciação do colegiado em Brasília. Em via de regra, a convocação de novas eleições deve ser feita após esse processo transitado em julgado nas instâncias superiores, mas, a legislação permite que após a decisão no âmbito do Estado, ou seja, após a decisão do TRE-SP, a Justiça Eleitoral do município poderia convocar outras eleições no município, caso o efeito suspensivo não seja acatado no TSE. Uma nova eleição em Guaíra seria uma situação bastante singular, onde um prefeito legitimamente eleito, com grande aprovação popular, seria cassado por um órgão de imprensa falar bem dele”.
Afastado
José Eduardo não está afastado do cargo de chefe do executivo municipal em decorrência desse processo eleitoral, mas sim por decisão do Tribunal de Justiça por causa da investigação do GAECO, a operação “Golpe Baixo”, que envolve a diretoria municipal de esportes na gestão de 2017 a 2020.
