A denúncia foi feita por José Mendonça no primeiro ano de mandato de Sérgio de Mello. Foi instaurado procedimento apartado para analisar irregularidades em compras diretas por dispensa de licitação

O vereador José Mendonça fez denuncia no Tribunal de Contas sobre compra de fotografias e filmagens e agora acompanha o processo

Em despacho publicado em 16 de fevereiro deste ano, o Auditor do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Antônio Carlos dos Santos, solicita que seja apresentado no prazo de 30 dias os processos individualizados formalizados para compras diretas por dispensa ou inexibilidade licitatória referente à aquisição pela prefeitura de fotografias e filmagens no ano de 2013, primeiro ano do governo do então prefeito Sérgio de Mello.

Ou seja, na fiscalização realizada pelo Tribunal referente as contas do exercício de 2013 não foram encontradas provas da existência das fotografias e filmagens adquiridas, por isso os envolvidos foram intimados a comprovar a sua concretização dentro do prazo estabelecido pelo Auditor, ou seja, terão que apresentar todas as fotografias e filmagens contratadas.

O despacho é referente a denúncia apresentada pelo vereador José Mendonça sobre compras diretas pela administração de Sérgio de Mello. Com base na pesquisa realizada pelo parlamentar, a prefeitura contratou serviços fotográficos em empresas gastando um total de R$ 45.523,00 sem processo de licitação, conforme os relatórios do Portal da Transparência.

“Para piorar uma situação já irregular, pois tais serviços podem nem ao menos terem sido efetivamente prestados, a Prefeitura enviou apenas 16 empenhos, com um total de R$ 25.213,00 quando na verdade o Portal da Transparência aponta um valor de R$ 45.523,00”, disse Mendonça.

De acordo com o parlamentar, neste caso houve omissão de grande valor por parte do Executivo nas informações prestadas à Câmara. “Mas o motivo de tamanho descalabro pode estar no fato de que em nenhum dos processos existe a assinatura de um servidor ou agente público atestando a liquidação da despesa, ou seja, o reconhecimento pela administração pública de que o serviço foi realmente prestado, o que leva a crer a inexistência deste material no patrimônio da prefeitura, o que deverá ser comprovado pelo Tribunal de Contas”, explicou.

José Mendonça declarou que está acompanhando este processo junto ao Tribunal de Contas do Estado porque entende que o município não pode ser lesado nesta irregularidade. “Estes fatos mostram que o princípio da obrigatoriedade de licitar, o princípio da publicidade e o princípio da moralidade foram claramente descumpridos”, destacou o vereador, que acredita que em todo este processo envolvendo fotografias e filmagens pode ter havido um prejuízo da ordem de quase R$ 50 mil aos cofres públicos, o que, segundo ele, é inadmissível.

Além deste processo, o parlamentar ainda aguarda um parecer do próprio TC sobre outra denúncia que está sendo apurada de forma apartada que trata das compras efetuadas em padarias do município.