Com a assinatura do presidente da república da Medida Provisória (MP) que permite a venda direta de etanol pelos produtores e importadores diretamente aos postos de combustível, sem a necessidade do intermédio de distribuidoras, agora, os postos podem vender etanol hidratado de qualquer marca, mas há obrigação de avisar o consumidor.
A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período de tempo caso sua votação não tenha sido concluída na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com a MP, o governo espera aumentar a concorrência e diminuir o valor dos combustíveis. Mas, a mudança levanta diversas questões para o consumidor, principalmente relacionadas ao preço e qualidade do etanol. A seguir, veja três pontos sobre a nova legislação:
– Tributação: Segundo a analista do TradeMap, Sandra Peres Komeso, a forma de tributação do etanol também sofrerá modificações. “Hoje, a tributação incide nos dois elos, na produção e na distribuição. Com a mudança, toda a carga tributária passará para as usinas que optarem pela venda direta”, explica.
No entanto, a “bandeira branca” – termo usado para classificar os postos que utilizam combustíveis de diversas marcas – tem enfrentado resistência pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por dificultar a fiscalização da origem do etanol. Esses postos já representam cerca de 47% do mercado nacional.
Para a diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, em entrevista ao Estadão Conteúdo, a proposta também pode causar uma assimetria tributária, pois haverá diferentes cenários de recolhimento dos impostos. Segundo ela, o IBP não vê problemas na nova forma de comercialização do etanol, desde que trate adequadamente as questões tributárias.
O texto, segundo Valéria, endereça a arrecadação do PIS/Cofins, que é um imposto federal, mas não deixa claro como funcionará a incidência do ICMS, de competência dos estados. Ela afirma que o tema terá de ser analisado por cada entidade federativa.
– Preço: Sandra ressalta que, segundo estimativas do governo, a MP tem um potencial de reduzir em 20% os preços do etanol nas bombas, mas ainda é difícil estimar isso com precisão. Já para Valéria, a MP não garante uma redução nos preços. “Tem pouco efeito prático. A tendência será que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras”, diz Lima.
– Concorrência: O objetivo da ação, criada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela ANP, é aumentar a concorrência. Para Sandra, a MP pode, de fato, mexer na concorrência, pois com o novo modelo de comercialização os postos poderão comprar de diversos distribuidores.
Lideranças do setor comemoram liberação
“Não foi fácil. Teve gente trabalhando contra”, disse o presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura da Medida Provisória (MP), ressaltando que esse pleito nasceu em uma atividade de pré-campanha como presidenciável no estado do Rio Grande do Norte – então organizada pelo setor da cana, em 2018.
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e da Associação dos Fornecedores de Cana de PE, Alexandre Andrade Lima, juntamente com o setor industrial, representado pela NovaBio, entidade presidida por Renato Cunha e Pedro Robério, já vinha trabalhando forte junto ao Parlamento antes mesmo da reunião com Bolsonaro em 2018. Em abril daquele ano, junto ao deputado federal JHC (PSB/AL), hoje prefeito de Maceió, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 916/18) para sustar o efeito do artigo da referida resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Apensado a um outro PDC 978/18, este de autoria do então senador Otto Alencar e já aprovado na Câmara Alta, foi aprovado por duas comissões fixas na Câmara Baixa (Minas e Energia, e Constituição e Justiça), só aguardado ir ao Plenário.
O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Unida) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais também elogiou a nova MP. “O Governo Federal mostra que tem uma visão moderna e dá um passo importante ao adotar esse novo modelo. A MP atende o pleito do setor produtivo e industrial que pedia a abertura da política energética nacional para possibilitar essa venda direta. Esse passo é importantíssimo para o setor, pois ele dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando a concorrência o que, potencialmente, significa um ganho também para o consumidor que poderá ter o produto a preços mais acessíveis”, conclui José Inácio.
Com informações da Istoé Dinheiro e Jornal da Cana
