“Foi com muita alegria que recebi a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Guarda Civil Municipal é um instrumento oficial de segurança pública. Com essa decisão, a GCM pode estender suas atribuições que vão desde a guarda do patrimônio público com a segurança pública, um reconhecimento importante desta corporação que tanto faz pela nossa comunidade.No meu mandato como vereador tenho defendido algumas pautas importantes para a Guarda Civil que estão sendo atendidas pelo prefeito Junão”, comentou o vereador.

Através da indicação número 92/2022, o vereador Chiquinho Sousa solicitou ao Poder Executivo que regulamentasse a Lei Federal número 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais facilitando a obtenção de porte de arma para tais agentes. Este estatuto já foi regulamentado e aprovado pela Câmara Municipal neste ano.

O parlamentar é autor da indicação número 30/2023, onde solicitou ao Poder Executivo, a aquisição de pistolas semiautomáticas para a GCM, sendo fornecido aos guardas curso de capacitação para manuseio de armas de fogo. A prefeitura já realizou a licitação para a compra deste armamento.

A criação da Patrulha Maria da Penha por meio da Guarda Civil Municipal é uma sugestão do vereador. Através da Deputada Estadual Delegada Graciela, ele conquistou recursos para a compra de uma viatura para a patrulha Maria da Penha, que já está em fase de licitação pela prefeitura.