O vereador Denir Ferreira dos Santos apresentou a indicação número 08/2024, onde solicita ao Poder Executivo, a desapropriação de uma área de aproximadamente 3 alqueires a ser destinada para a implantação do programa habitacional Minha Casa – Minha Vida, faixa 1.

O programa é desenvolvido pelo Governo Federal e contempla famílias com renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640), contemplando prioritariamente o público do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Na Faixa 1, o município desapropria uma área e destina para a inclusão no Governo Federal, onde famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas.

“Nosso município já possui legislação que permite a adesão a tais projetos, sendo necessária a realização de procedimento de desapropriação de uma área, com a mudança do zoneamento da cidade por meio de lei. Assim, teremos a oportunidade de incluir um programa habitacional da faixa 1 que irá beneficiar a população, principalmente a de baixa renda”, destacou Denir.