Durante sua atuação na câmara municipal de Guaíra, o vereador Edson Donizeti de Oliveira Nicácio tem demonstrado um olhar sensível e comprometido com as demandas sociais da cidade.
Uma de suas indicações mais significativas até o momento é a indicação número 256/2025, apresentada no dia 31 de julho, que propõe ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei para garantir a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração, aos servidores públicos municipais que sejam pais, mães ou responsáveis legais por filhos, ou dependentes com deficiência.
A proposta busca reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente por famílias que cuidam de pessoas com deficiência, e garantir que esses servidores possam conciliar suas obrigações profissionais com a necessidade de atenção, cuidado e acompanhamento dos seus dependentes.
A medida está amparada por princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção à criança e à pessoa com deficiência, e pela própria Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que destaca o papel fundamental dos cuidadores na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo o vereador, “essa indicação é uma forma de tornar o serviço público mais humano, empático e alinhado com a realidade de muitas famílias guairenses. Cuidar de quem cuida também é uma forma de inclusão.”
A adoção da proposta representaria um avanço significativo na construção de uma política pública municipal inclusiva, justa e voltada à proteção integral das famílias que mais precisam de apoio do poder público. A indicação será agora analisada pelo Poder Executivo, que poderá transformá-la em projeto de lei para apreciação dos demais