Mesmo em seu mandato temporário de 30 dias na Câmara Municipal de Guaíra, o vereador Edson Donizeti de Oliveira Nicácio tem se destacado pela apresentação de propostas de grande relevância social. No dia 31 de julho, ele protocolou a Indicação nº 254/2025, sugerindo ao Executivo Municipal a criação de uma lei que reserve vagas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos públicos com dedicação exclusiva de mão de obra.

A proposta prevê que, em todos os contratos de prestação de serviços contínuos firmados pelo município — como limpeza, segurança, manutenção e outros — ao menos 8% das vagas sejam destinadas a mulheres vítimas de violência. A medida se baseia em legislações já existentes, como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Decreto Federal nº 11.430/2023, além da própria Lei Maria da Penha e diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Para o vereador, a inclusão dessa cláusula social é uma forma concreta de apoiar mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade extrema, oferecendo a elas uma oportunidade de recomeço por meio do trabalho formal e da autonomia financeira.

“É uma política afirmativa que não gera custo direto para o município, mas tem o poder de transformar vidas. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por falta de recursos e independência. Esta proposta busca abrir portas e romper esse ciclo de violência”, afirmou Edson Donizeti.

A indicação foi encaminhada ao prefeito municipal para análise e possível envio de projeto de lei à Câmara. Caso seja acatada, Guaíra dará um passo importante no combate à violência contra a mulher e na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.