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Guaíra - SP

Vereador entra no MP contra terceirização na área de esportes

Geral
Guaíra, 25 de junho de 2017 - 07h44

Moacir João Gregório solicitou que Promotoria de Justiça apure a contratação pela prefeitura de uma empresa para prestar serviços no setor de Esportes

O vereador Moacir fiscalizou também campos de bocha e malha localizados ao lado do Centro Social Urbano

O vereador Moacir fiscalizou também campos de bocha e malha localizados ao lado do Centro Social Urbano

Após fazer a denúncia no plenário da Câmara Municipal de que a atual administração havia terceirizado as atividades da Coordenadoria de Esportes para uma empresa privada, o vereador Moacir João Gregório (PSB) resolveu encaminhar o caso para apreciação do Ministério Público.

A representação já foi protocolada no MP com base em documentações obtidas pelo parlamentar. Ele cita o Pregão Presencial número 10/2017, realizado pela prefeitura de Guaíra, em que todos os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria de Esportes passem a ser executados pela empresa PHR Caetano Produções Esportivas, Culturais e Educacionais, contratada, através de processo licitatório, pelo valor de R$ 239 mil durante seis meses.

Em dois pagamentos já efetuados, em 26 de maio deste ano, a gestão pagou R$ 35.536,20 e no último dia 20 de junho já foi empenhado um total de R$ 78.846,00 para a firma.

Moacir entende que esta terceirização pode determinar o fim da própria Coordenadoria de Esportes. “Todas as atividades do setor passam a ser feitos por funcionários e professores da contratada, sendo que os servidores concursados da área de esporte e educação não vão desenvolver tais atividades, o que pode constituir uma irregularidade grave”, destacou.

Para o vereador, a terceirização de serviços que podem ser executados por funcionários públicos de carreira, trata de um “fantasma que assombra” o governo. “Se existe um setor específico para desenvolver e executar os projetos da área de esportes com funcionários contratados, não entendo o motivo desta terceirização. Sou favorável à valorização do servidor, a abertura de concurso público, mas não passar de público para privado. No mínimo é uma tentativa de burlar a legislação e com isso fazer péssimo uso do dinheiro público”, afirmou.

Gregório explica que a terceirização das atividades do esporte constitui uma clara infração dos princípios constitucionais que regem a administração pública, já que “uma empresa irá realizar todos os projetos existentes na Coordenadoria de Esportes, sem a presença de servidores públicos que já foram contratados para esta finalidade.”

A representação deverá ser analisada pelo Ministério Público. O parlamentar esclarece que não tem objetivo de prejudicar projetos da área, mas entende que a fiscalização deve existir, principalmente para defender a classe dos servidores e a qualidade dos serviços oferecidos à população em uma área tão importante como esta. “Solicitei a abertura de inquérito civil para a apuração de tais fatos, ao fim do qual, se encontrada alguma irregularidade, sejam propostas as ações e medidas admitidas em direito contra os responsáveis”, finalizou.

O Jornal O Guaíra entrou em contato com a prefeitura para mais informações. Entretanto, o Executivo destacou que “espera a citação e o teor da denúncia para após se pronunciar.”

 


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