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A dívida ativa do município é composta por débitos que pessoas físicas ou jurídicas têm com a Prefeitura de Guaíra e com o Departamento de Esgoto e Água de Guaíra (DEÁGUA) que não foram pagas dentro do prazo de vencimento.
Dentre os débitos dos inadimplentes, podem estar o IPTU, multa de trânsito, ISS, entre outros. Segundo o vereador José Neto Pugliesi, os valores da dívida ativa da Prefeitura e DEÁGUA, são elevados e medidas precisam ser tomadas.
Os dados mais recentes, divulgados pelo parlamentar, sobre a dívida ativa da Prefeitura são em 2016 R$ 1.303.903,78; 2017 R$ 1.436.787,36; 2018 R$ 1.608.120,92; 2019 R$ 2.220.314,94; 2020 R$ 2.470.542,45 e em 2021 R$ 3.305.449,36. O valor total inscrito em dívida ativa da Prefeitura soma R$ 28 milhões. Já a dívida ativa do DEAGUA é em 2016 R$ 233.473,49; 2017 R$ 126.866,87; 2018 R$ 202.103,55; 2019 R$ 176.940,15; 2020 R$ 415.406,58 e em 2021 R$ 1.018.108,21, sendo que o valor total inscrito em dívida ativa na autarquia, se aproximam dos R$ 3 milhões.
Para o próximo exercício, o parlamentar sugere ao Poder Executivo, que estabeleça um programa municipal de recuperação fiscal, com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação das dívidas pelos contribuintes. Uma ação estruturada pode além de beneficiar os contribuintes inadimplentes com descontos e parcelamentos para quitação das dívidas, melhorar a receita da Prefeitura no curto prazo, possibilitando investimentos para todos os cidadãos em áreas como a Saúde, Educação e infraestrutura urbana.
O vereador José Neto Pugliesi solicitou ao Poder Executivo que encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei instituindo o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) oferecendo descontos de multas e juros da dívida ativa, favorecendo assim o pagamento por parte do contribuinte.
