O vereador André Luiz Gregório (Cidadania), tem pautado seu mandato em realizar algumas sugestões ao prefeito em exercício – Edvaldo Morais – que possam facilitar e desburocratizar os serviços prestados à comunidade guairense por órgãos públicos.

O parlamentar apresentou uma indicação número 169/2021, sugerindo que a prefeitura implante um processo eletrônico via portal de internet e aplicativo para dispositivos móveis, para recebimento dos processos e demandas junto ao Departamento de Obras do Município.

Atualmente, engenheiros civis, arquitetos e outros profissionais da área imobiliária precisam se deslocar até o prédio do Departamento de Obras para protocolar projetos. Com a proposta, toda a documentação seria enviada por meio do aplicativo ou site, passaria por análise dos profissionais da área e seguiria para aprovação.

“Minha proposta é desburocratizar os procedimentos existentes no setor de Obras, como por exemplo, realização de protocolo, regularizações, desmembramentos, loteamentos e outros serviços. Tal ação vai permitir o envio de documentação e acompanhamento de processos, por meio da internet, facilitando o trabalho do poder público, o acesso do contribuinte e também gerar economia de recursos públicos”, comentou.

Outra indicação de André Gregório, que vem de encontro à necessidade do cidadão que precisa regularizar situações imobiliárias junto ao departamento, é a de número 118/2021, ao qual ele indica ao prefeito que se elabore um projeto de lei contendo a autorização para a alienação aos proprietários de imóveis que ultrapassem os limites de imóveis públicos resultantes de alinhamentos, que sejam elas aproveitáveis ou não, desde que não ultrapassem 50 metros quadrados.

André Gregório explica que existem muitos casos de proprietários de imóveis, principalmente em conjuntos habitacionais, que estão localizados na esquina e  durante a  construção dos muros, acabaram por adentrar espaços públicos. “A sugestão é que o Poder Executivo encaminhe um projeto para a Câmara Municipal, dando oportunidade para que estes proprietários de imóveis possam adquirir as áreas do poder público e, enfim, regularizar os imóveis”, explicou.

“Este é um problema que se arrasta em nossa cidade há mais de 20 anos. Hoje, temos cerca de 35 a 40 projetos no Departamento de Obras aguardando uma legislação que ofereça a estes contribuintes a oportunidade de regularizar seus imóveis. Acredito que o prefeito Edvaldo irá acatar esta indicação, uma vez que estes contribuintes estão aguardando apenas uma lei que lhes garanta este direito de adquirir área do poder público. Como vereador, tenho que estar atento às necessidades do cidadão, olhando para o coletivo e propondo soluções para seus problemas”, disse André.

Além destes projetos que já estão no Departamento de Obras, existem cerca de 800 imóveis, a maioria de esquina e localizados em conjuntos habitacionais, que precisarão de regularização. Além de solucionar um problema que atinge as famílias, a proposta do parlamentar favorecerá a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é calculado com base nas metragens dos imóveis.

Gregório afirmou que tais indicações contam com o apoio dos demais vereadores da Câmara Municipal.